A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, definiu o dia 17 de maio para o julgamento de quatro ações relacionadas às regras de internet e aplicativos de mensagens no Brasil. Duas dessas ações abordam a possibilidade de suspender aplicativos de mensagens como o WhatsApp, enquanto as outras duas discutem as regras do Marco Civil da Internet, especificamente a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos publicados em suas plataformas.
Conforme reportado pelo jornal O Globo, ministros do Supremo manifestaram a necessidade de analisar as regras do Marco Civil devido à demora do Congresso em avaliar o Projeto de Lei das Fake News, que propõe medidas de combate à desinformação nas redes sociais e estabelece diretrizes para a atuação das empresas de tecnologia no país.
As ações relacionadas aos aplicativos de mensagens estão no topo da pauta do dia 17. O julgamento desses casos teve início em 2020, quando os relatores Rosa Weber e Edson Fachin votaram contra a permissão de decisões judiciais para bloquear aplicativos como o WhatsApp. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo.
Decisões do STF podem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados
Em relação às ações sobre a responsabilidade das redes sociais, o julgamento será iniciado em breve. Em março, o Supremo realizou uma audiência pública com 47 expositores para debater o tema. O artigo 19 do Marco estabelece que os provedores de aplicações de internet só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprirem determinação judicial para a retirada do material.
STF marca julgamento sobre tema juiz de garantias
Além disso, a ministra Rosa Weber marcou para o dia 24 de maio o julgamento de quatro ações que questionam a figura do juiz de garantias, criada pelo Congresso em 2019 e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O mecanismo, que visa separar a instrução do processo da análise de culpa do réu, foi suspenso pelo ministro do STF, Luiz Fux, em janeiro de 2020, e os demais ministros ainda precisam confirmar a decisão.
Qual o impacto das decisões do STF sobre aplicativos e responsabilidade na internet para o futuro do Instagram no Brasil?
O impacto de uma decisão do STF acerca da responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos publicados pode afetar diretamente plataformas como o Instagram. Caso o Supremo estabeleça que os provedores de aplicações de internet sejam responsabilizados civilmente por danos causados por conteúdo gerado por terceiros, a rede social de compartilhamento de fotos e vídeos poderá enfrentar processos judiciais e ser obrigada a remover conteúdos específicos quando não acatar determinações judiciais. Tal cenário poderia resultar em maior controle e monitoramento das postagens, impactando a maneira como os usuários interagem e compartilham informações na plataforma.
