O reletório do inquérito policial militar, conduzido para investigar a ação das tropas encarregadas de proteger o Palácio do Planalto durante os ataques golpistas de 8 de janeiro, concluiu que a responsabilidade recai sobre a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, parte do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). As informações são do Jornal Folha de São Paulo.
O documento sigiloso, finalizado em 2 de março foi obtido pela Folha, aponta que um planejamento “adequado” teria evitado a invasão do palácio ou minimizado os danos.
Falhas no Planejamento
O inquérito afirma que a responsabilidade da Secretaria do GSI foi evidente no planejamento, acionamento e emprego de militares, sem, no entanto, nomear os responsáveis individuais. O relatório cita o Departamento de Segurança Presidencial, conhecido pela sigla DSeg.
À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues, nomeado por Augusto Heleno e mantido pelo general Gonçalves Dias, que pediu demissão em abril após críticas à atuação do órgão.
Insuficiência de Tropas
O documento destaca que, no dia 8 de janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36 homens), número insuficiente em comparação com os 110 militares presentes em um protesto anterior contra o STF em julho do ano passado.
“Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, […] a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos,” diz o inquérito.
Indícios de Responsabilidade
De acordo com o inquérito, a falha no planejamento deixou as tropas em campo sem condições de reagir à investida golpista, liberando-os de indícios de crime militar ou comum. Aponta, no entanto, indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg pela invasão.
O inquérito ressalta que a Secretaria deveria ter buscado informações para planejar ações preventivas junto à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e aos órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal, mas falhou em fazê-lo.
Reação do Exército e GSI
Questionado pela Folha, o Exército afirmou que os esclarecimentos sobre o 8 de janeiro serão prestados “exclusivamente” aos órgãos competentes. O GSI afirmou em nota que “desconhece as conclusões da apuração.”
Investigação Continua
O inquérito foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal, que pode chegar a uma conclusão diferente da apontada pelo inquérito militar.
Além disso, o relatório também aponta falhas na Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal e na PM-DF, que deveriam ter impedido a chegada dos manifestantes até a Praça dos Três Poderes.
Em uma época de tensão política, a investigação joga luz sobre falhas de planejamento e coordenação dentro do aparato de segurança do governo, levantando questões cruciais sobre a preparação e a resposta adequada às ameaças à estabilidade democrática do país.
