O governo Lula pretende contestar a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações divulgadas pela CNN. A Advocacia-Geral da União (AGU) já elaborou uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da empresa do setor elétrico, e a ação deve ser protocolada nos próximos dias.

O que é importante saber: O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca contestar a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma ação de inconstitucionalidade preparada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A medida visa retomar o controle da empresa, apesar de não possuir a maioria das ações ordinárias, questionando a cláusula que limita o poder decisório de grandes investidores a 10%. Com 40% de participação com direito a voto, a União espera recuperar o controle da Eletrobras caso a ação seja bem-sucedida no STF.

O objetivo do governo é retomar o controle da Eletrobras, mesmo sem deter a maioria das ações ordinárias. A privatização da empresa foi concluída em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, houve um aumento de capital da Eletrobras, mas somente o mercado participou. Como resultado, a fatia societária do governo — incluindo a União, BNDES e BNDESPar — reduziu-se de 62% para pouco mais de 40%.

Em 2021, o Congresso aprovou uma cláusula que impede grandes investidores de assumir o controle da empresa. Dessa forma, mesmo que uma companhia privada adquira ações da Eletrobras no mercado, seu poder decisório será sempre limitado a 10%.

A AGU pretende questionar essa cláusula no STF. A ação busca impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da companhia. Com a União detendo 40% de participação com direito a voto, o governo poderia, então, recuperar o controle da Eletrobras.