Na semana passada, a Suprema Corte ordenou que o ex-presidente e outros três altos funcionários indenizassem as famílias das vítimas por não terem evitado a tragédia.
#SriLanka🇱🇰: Após a decisão da Suprema Corte que orienta altos funcionários do governo a indenizar as famílias das vítimas dos ataques do domingo de Páscoa em 2019, instamos o Sri Lanka a fornecer reparações completas, inclusive para estabelecer a verdade e a verdade e para garantir a justiça.
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UNHumanRights
Mais de 270 pessoas morreram na série de explosões em igrejas e hotéis em todo o país insular.
Um passo em frente
ACNUDH Instou Sri Lanka para fornecer reparações completas às vítimas, inclusive para estabelecer a verdade e garantir a justiça.
“Embora nenhum montante de compensação possa apagar o sofrimento e a dor das vítimas e das famílias, este julgamento marca um passo na luta das vítimas pelo reconhecimento dos danos sofridos e dos seus direitos a verdade, justiça e reparação“, disse o porta-voz Jeremy Laurence.
A Suprema Corte decidiu por unanimidade que o ex-presidente Maithripala Sirisena, o ex-secretário de Defesa e dois outros ex-funcionários de segurança e inteligência, violaram os direitos fundamentais das vítimas ao não impedir os ataques.
Eles foram condenados a pagar pessoalmente quase US $ 850.000 em um fundo de vítimas.
Falta de supervisão
“Em seu julgamento, a Corte expressou ‘choque e consternação’ com a falta de ‘supervisão e inação’ por parte das autoridades de segurança e inteligência – decidindo que o ex-presidente e seus principais funcionários de segurança não conseguiram impedir os ataques, apesar da inteligência detalhada sugerir que tais ataques eram iminentes”, disse Laurence.
Em uma decisão anterior, a Corte considerou que o processo contra o atual presidente Ranil Wickremesinghe, que era primeiro-ministro na época, não poderia continuar, dadas as imunidades de que desfruta enquanto estava no cargo.
Compensação e consulta
O Gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos instou o Governo do Sri Lanka a assegurar que as vítimas recebem uma indemnização adequada e que eles e seus representantes sejam plenamente consultados no desembolso dos fundos.
Laurence também reiterou as recomendações do ACNUDH às autoridades, que são instadas a divulgar as conclusões completas de inquéritos anteriores sobre os atentados do domingo de Páscoa.
O Governo também deve estabelecer uma investigação independente de acompanhamento, com assistência internacional e a plena participação das vítimas e dos seus representantes, e responsabilizar todos os responsáveis, acrescentou.
