Senadores e deputados fizeram nesta quarta-feira (11) a entrega simbólica ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que validou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Liderados pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com a presença de alguns ministros, os parlamentares reforçaram o repúdio aos ataques antidemocráticos às sedes dos três Poderes da República no último domingo (8), elogiaram as decisões tomadas pelo chefe do Executivo e ressaltaram a união das instituições como essencial para o fortalecimento da democracia brasileira.
Representando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que justificou ausência em razão de saúde, Veneziano abriu a reunião com a entrega formal do documento. O senador elogiou a inciativa do presidente de decretar intervenção federal diante da “acefalia completa do órgão de segurança [do DF] para conter os atos” e agradeceu a Lula por confiar e buscar diálogo com os representantes do Congresso Nacional.
— Em nome dos companheiros e companheiras senadores da República, o Congresso Nacional cumpriu com o seu papel, ou seja, não havia dúvidas de que a compreensão e o entendimento para aquele instante era a decisão, a alternativa única de fazer a intervenção. Obrigado pela confiança que Vossa Excelência teve, tem e terá, o espírito da relação sempre amistosa mantida com o Congresso Nacional — afirmou Veneziano.
Lula editou o Decreto 11.377, de 2023, pela intervenção federal ainda no domingo, durante os atos de vandalismo em Brasília. No entanto, o Congresso Nacional precisava validar o texto para que a decisão fosse efetivada.
No mesmo sentido, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a entrega do decreto demonstra que os parlamentares daquela Casa “estão de pé, ouvindo, refletindo e repudiando os atos de vandalismo e de ofensa as instituições e a democracia”.
— A presença da Câmara hoje vem para findar o ciclo desta semana na trilogia dos Poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo — cumprindo o rito legal, processual dentro da lei. O Executivo fazendo imediatamente o que era necessário para aquele momento, muita angústia, e de uma reflexão futura, mas sem nunca sair das nossa memórias do risco que o Brasil correu superou, da unidade federativa desta semana, com a reunião dos 26 governadores de estado, mais o Distrito Federal, numa linguagem única de união em defesa da nossa democracia — acrescentou.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a participação de senadores das mais diferentes correntes partidárias na reunião simboliza uma “demonstração inequívoca de que o terror não terá vez no país”.
— Tem significado de diagnóstico da resposta institucional que o país deu a partir dos eventos do último domingo. Os três Poderes da União de igual forma como forma atacados, de igual forma responderão ao racismo e ao terror — disse.
Lula agradeceu o gesto de confiança dos parlamentares que “só engrandece o Parlamento brasileiro”. Para o presidente, os atos de vandalismo partiram de um grupo “de pessoas alopradas” que ainda não superou o processo eleitoral e não aceita a derrota nas urnas. Ele afirmou que os criminosos pagarão pelos seus crimes.
— O que vocês estão dizendo com esse decreto é que tem que punir. É respeitar a lei. A gente tem que punir quem não quer respeitar a lei. A gente tem que punir quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 1988 — disse.
Além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; do ministro da Casa Civil, Rui Costa e de deputados das mais variadas siglas, participaram da reunião o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Eduardo Braga (MDB-AM), Marcelo Castro (MDB-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Zenaide Maia (Pros-RN), Irajá (PSD-TO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Daniela Ribeiro (PP-PB) e Dr. Samuel Araújo (PSD-RO).
