Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter cancelado o orçamento secreto, o Congresso transferiu parte do dinheiro para as chamadas emendas Pix, um mecanismo ainda menos transparente.

Com a promulgação da PEC da Transição, que redistribuiu as verbas do orçamento secreto, os recursos reservados para as emendas Pix em 2023 quase dobraram, saltando de R$ 3,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.

As emendas Pix, também conhecidas como “transferências especiais”, são um tipo de emenda individual destinada a deputados e senadores e reabastecida com parte das verbas do orçamento secreto na PEC da Transição. Elas podem ser direcionadas para Estados e municípios e gastas em qualquer área, sem transparência ou fiscalização dos órgãos de controle. A diferença em relação ao orçamento secreto é que as emendas Pix discriminam o parlamentar responsável pelo gasto, mas o destino dos recursos é desconhecido.

O mecanismo recebeu esse nome por ser uma transferência rápida e direta do governo federal para os cofres de governos estaduais e prefeituras, diferentemente de outros tipos de emenda, que só são pagos após a apresentação de projetos.

O pagamento dessas emendas é obrigatório e deve ser realizado pelo governo federal de acordo com a escolha do parlamentar, a não ser que as contas públicas estejam em risco. As emendas Pix são consideradas uma caixa-preta porque, apesar de discriminar o parlamentar responsável pelo gasto, o destino dos recursos é desconhecido. Elas também são diferentes de outros tipos de emenda, que só são pagos após a apresentação de projetos.

O aumento das emendas Pix foi possível graças ao acordo entre o ex-presidente Lula e o Centrão para aprovar a PEC da Transição e redistribuir as verbas do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo STF.

Além das emendas Pix, os recursos foram distribuídos entre emendas individuais e verbas dos ministérios.