O Congresso aprovou medidas para garantir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não possa alterar o destino dos cerca de R$ 10 bilhões que estão sob o controle do novo governo através do acordo de redistribuição de emendas de relator.
Isso ocorreu depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou essas emendas inconstitucionais na semana passada e a cúpula do Congresso negociou uma solução com o governo eleito para manter a influência dos parlamentares.
De acordo com o acordo, metade da verba, R$ 9,85 bilhões, foi incorporada às emendas individuais que cada congressista tem direito de incluir no Orçamento da União. Os outros R$ 9,85 bilhões foram devolvidos para o governo.
No entanto, deputados e senadores incluíram uma disposição no Orçamento que exige que Lula obtenha autorização do Congresso para transferir parte desses recursos para áreas diferentes daquelas definidas pelos parlamentares, como construção de estradas, compra de tratores e obras.
Enquanto Lula não é obrigado a realizar essas obras, convênios e projetos, os fundos ficarão bloqueados nos ministérios sob o controle do presidente eleito, como Agricultura e Desenvolvimento Regional.
Aliados de Lula chegaram a afirmar que o governo eleito apresentaria uma proposta para distribuir os R$ 9,85 bilhões entre os ministérios do novo governo para o relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Líderes do centrão já haviam declarado na terça-feira (20) que a prioridade era do Congresso, responsável por aprovar o Orçamento. Por isso, mesmo que os recursos de Lula fossem redistribuídos para projetos de interesse dos parlamentares, eles seriam usados para financiar pastas e ações semelhantes às que recebiam emendas de relator nos anos anteriores.
Nessa disputa, o centrão saiu vitorioso. Com críticas de apenas alguns deputados, como os do PSOL, o Orçamento aprovado dividiu os R$ 9,85 bilhões da mesma forma que as emendas de relator e impôs uma trava a Lula para alterações nesses recursos. O PT não se opôs a isso no Congresso.
Na prática, apesar da decisão do STF, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos previstos na semana passada em um acordo político entre líderes do centrão. A única diferença é o código, que mudou de RP9 (emendas de relator) para RP2 (recurso dos ministérios).
