Infraestrutura, equipamentos de segurança, ações de formação e suporte à implantação de núcleos de apoio psicossocial em escolas. O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 18/4, um total de R$ 3,1 bilhões em recursos para estados e municípios promoverem um ambiente escolar mais seguro. O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença de representantes dos Três Poderes, do Ministério Público, de ministros de estado, de prefeitos e governadores.

“Esse é um momento importante para que a gente possa, juntos, enfrentar um problema que tem deixado famílias aflitas, que é a violência nas escolas”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. O ministro listou medidas já adotadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para enfrentamento e prevenção à violência nos ambientes de ensino.

Entre as medidas, estão a elaboração de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar, um programa de formação com foco nas secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores e comunidade escolar.

Em outra frente, Camilo Santana citou um canal de WhatsApp criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para denúncias de ataques ou ameaças a escolas, como mais uma alternativa ao Disque 100. O número é (61) 99611-0100.

“Esse problema é reflexo de uma situação que vivemos hoje, que tem estimulado uma cultura de violência, de ódio, de intolerância, que tem se agravado pelas questões das plataformas digitais”, indicou o ministro. “Não há solução fácil, mas é necessário que todos os entes federados estejam unidos em torno dessa questão”, completou.

Também fazem parte das iniciativas um edital para formação continuada voltado à proteção no ambiente escolar a ser desenvolvido por instituições de ensino superior, além de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para implementação de ações de Justiça Restaurativa no ambiente escolar.

O Ministério da Saúde fará repasse de recursos da Assistência Primária à Saúde no valor de R$ 90 milhões para municípios que aderiram ao Saúde na Escola.

OBRAS – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está pagando medições de obras de creches e escolas e em breve será lançado um programa de recuperação de obras paradas e inacabadas. 

PRISÕES E APREENSÕES – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez uma atualização das medidas tomadas no âmbito do Governo Federal para coibir ameaças e impedir novos ataques em instituições de ensino. As medidas envolvem investigação de suspeitos e monitoramento de perfis de redes sociais que incitam violência e crimes. 

“Enfatizo, além dos recursos anunciados pelo ministro Camilo, outras medidas que o presidente Lula determinou na área da segurança. A primeira é o foco na internet. É falsa a ideia de que fiscalizar e regular a internet é contrário à liberdade de expressão”, ressaltou o ministro.

“Só é possível preservar a liberdade de expressão regulando-a, para que não seja exercida de modo abusivo. Vídeos de apologia a chacinas, a violência nas escolas. Isso é liberdade de expressão? Em qual país do mundo?”, questionou Flávio Dino.

Segundo o ministro, 225 pessoas foram presas ou apreendidas nos últimos dez dias, houve 694 intimações de adolescentes e suspeitos para prestar depoimento em delegacias, 155 operações de busca e apreensão e 1.595 boletins de ocorrência registrado. Além disso, foram registradas 756 remoções ou suspensões de perfis em plataformas de redes sociais e 7.473 denúncias recebidas pelo canal @JusticaGovBR.

O ministro agradeceu a parceria com integrantes das polícias federal, estaduais e guardas municipais. “Estamos trabalhando em rede e os resultados mostram a força institucional da união”, disse.

Segundo Dino, houve, nos últimos dias, uma queda no número de denúncias recebidas pelo ministério. Desde o ataque à creche de Blumenau (SC), em 5/4, o número chegou a 1.700 denúncias em momentos de pico, e agora caiu para 170. “Não se trata de aritmética, se trata da vida de crianças. Uma vítima são milhões de vítimas, e não desejamos isso”, concluiu.