Nesta sexta-feira (14), às 10h, a Receita Federal e a Prefeitura de Arceburgo inauguraram o 300º Ponto de Atendimento Virtual – PAV de Minas Gerais. A inauguração ocorreu no Paço Municipal (Rua Coronel cândido de Souza Dias, 1033 – Centro).
O PAV é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com os municípios que busca oferecer atendimento aos cidadãos em sua própria cidade, sem que precisem se deslocar até as agências e centros de atendimento ao contribuinte em outros municípios. Em Arceburgo, o PAV funcionará na Sala Mineira do Empreendedor, disponibilizando serviços como: CPF (inscrição, regularização, alteração), pesquisa de situação fiscal, informações sobre ITR e Imposto de Renda da Pessoa Física, entre outros.
Em 2022, os PAVs de Minas Gerais realizaram 97.758 atendimentos. Somente no Sul de Minas há 78 PAVs em funcionamento. Foram 14.686 atendimentos em 2022, uma economia estimada de R$653.886,70 para os contribuintes (considerando valores médios de deslocamento até a unidade da Receita Federal mais próxima). Somando-se às agências e CAC, 87% da população do Sul de Minas possui atendimento presencial em sua própria cidade.
“O projeto PAV teve início em fevereiro de 2020 e com a pandemia teve um crescimento exponencial, em virtude das vantagens visualizadas pelos prefeitos em proporcionar aos cidadãos a possibilidade de ter o CPF regularizado para a solicitação do auxílio emergencial. Logo o projeto se expandiu para todo o Brasil. Temos PAV em todas as regiões do Brasil. Passado o período crítico da pandemia, o PAV se consolidou ainda mais, pois além de evitar o deslocamento, ele também proporciona conforto e economia financeira ao cidadão. Este não perde dia de serviço para se deslocar até a Agência da Receita Federal e ainda economiza aquele recurso financeiro que seria utilizado no deslocamento. Parabéns aos 300 municípios mineiros que já assinaram o Acordo de Cooperação! ” disse o delegado da Receita Federal no Sul de Minas, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa.
Para o prefeito municipal de Arceburgo, Gilson Pereira de Mello “este posto da Receita Federal possibilitará que a população realize diversos serviços junto ao Órgão Federal, buscando inovar a oferta de serviços, ampliando o leque deles no município por meio da estrutura disponibilizada pela administração municipal, e facilitando o acesso daqueles que precisam do atendimento da Receita, sem que necessariamente precisem se deslocar até a unidade mais próxima, distante 35 quilômetros. Essa cooperação técnica entre a Prefeitura e a Receita Federal é singular e producente para o município”.
Estavam presentes na inauguração pela Receita Federal, a superintendente adjunta em Minas Gerais auditora-fiscal Joyce Frade Machado, o delegado da Receita Federal no Sul de Minas auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, o delegado adjunto auditor-fiscal Henrique Viegas Cunha, a chefe da divisão de atendimento da Receita Federal em Minas Gerais analista-tributária Cristiane Balieiro Abgussen, o gestor regional do PAV em Minas Gerais analista-tributário Dalton de Pádua Felício e os analistas-tributários e chefes das agências da Receita Federal de Guaxupé, Simone Dorinho de Oliveira; Alfenas, Evaldo Macedo e São Sebastião do Paraíso, Valmir Paulino Benício. Também estava presente o prefeito de Arceburgo Gilson Pereira de Mello e outras autoridades locais.
Como funciona o PAV?
O objetivo do PAV é aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal; disponibilizar nas prefeituras, o acesso a várias opções de serviços e facilitar o acesso dos contribuintes. No PAV há atendimentos de diversos serviços como: regularização, alteração e inscrição de CPF, orientações sobre Imposto de Renda, ITR (Imposto Territorial Rural), construção civil, pesquisa de situação fiscal e cadastral dos contribuintes entre outros.
O atendimento é realizado por um servidor da Prefeitura que avalia as solicitações do contribuinte, presta as orientações e caso seja necessário, encaminha os documentos, por processo digital, para que a Receita Federal conclua o atendimento.
