Integrantes do Conpeg durante reunião realizada em Fortaleza
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou nesta quinta-feira (13), da reunião dos integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que foi realizada em Fortaleza. O evento fez parte da programação do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, iniciado no dia 12 de abril, na capital cearense.
Os representantes das Procuradorias-Gerais trataram de temas como a judicialização da saúde e o acordo para os processos de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente do Conpeg e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, abriu o encontro e falou do acordo federativo firmado com a União para ressarcimento das perdas de ICMS, que deve ser considerada uma conquista histórica liderada pelo colegiado.
Na oportunidade, foi aprovado parecer orientando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) acerca da possibilidade jurídica de concessão de benefícios fiscais na tributação dos combustíveis. Também foi anunciado o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, no Congresso Nacional, no dia 25 de abril. A intenção da criação da Frente já havia sido tratada em reunião do Conpeg, no mês de março, em Salvador, com a participação do Ministro da AGU, Jorge Messias.
O procurador-geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, destacou a relevância do encontro realizado em Fortaleza para o fortalecimento da atuação do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais, que tem ampliado o diálogo entre as PGEs e facilitado a troca de soluções para questões enfrentadas de forma comum.
Procuradorias fiscais
O tema do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais é “Estado e contribuinte: o caminho entre o embate e o diálogo”. O evento é promovido pela Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece).
Abertura do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
A iniciativa conta com palestras e oficinas que possibilitam o debate de ideias e temas relativos à atuação das Procuradorias Fiscais, além da proposição de novas iniciativas sobre a matéria fiscal, as quais possam contribuir com melhorias para a gestão pública estadual.
Em seu discurso de boas-vindas aos colegas na abertura do evento, o procurador-geral do Estado do Ceará destacou a relevância de discutir a inovação nos temas fiscais e a importância da difusão de boas práticas entre os estados na solução de questões comuns enfrentadas pela gestão pública.
