Hoje, 7 de abril, comemora-se o Dia do Médico Perito Legista. Para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), essa data representa a dedicação e o comprometimento de profissionais que atuam diariamente na realização de perícias e na produção de laudos técnicos fundamentais para a resolução de crimes e importante ferramenta em benefício da Justiça. Esses homens e mulheres que exercem a Medicina Legal, são responsáveis por analisar evidências em vítimas de crimes, identificar lesões e traumas, identificar a
causa da morte e emitir laudos periciais que colaboram como provas técnicas em inquéritos e processos judiciais.

Na Pefoce, os médicos peritos legistas trabalham diariamente na sede, demais núcleos da Capital e nos nove núcleos da Pefoce no interior do Estado, sendo responsáveis, dentre outras perícias, por realizar necrópsias, visando esclarecer a causa e a circunstância da morte. Entre suas diversas funções, os médicos legistas são acionados quando as circunstâncias da morte são consideradas não naturais, como em casos de crimes violentos ou acidentes fatais.

Com uma função essencial na Segurança Pública, os médicos legistas também atuam nas perícias em pessoas vivas, incluindo vítimas e suspeitos de crimes. Eles são responsáveis por realizar exames de lesão corporal, avaliações periciais em casos de acidentes de trânsito, perícias para constatação de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre(DPVat), exames cautelares em custodiados, bem como avaliações indiretas em prontuários e a avaliação pericial de embriaguez.

Os médicos legistas também são fundamentais na investigação de crimes de violência contra mulheres, crianças e idosos, bem como em casos de crimes sexuais, produzindo laudos que podem comprovar a materialidade desses crimes.

Em homenagem a essa data especial, vamos conhecer a história de alguns desses profissionais que dedicam suas vidas a essa importante missão.

Desafios da Profissão

A profissão de médico perito legista é um dos pilares fundamentais da justiça criminal, desempenhando o papel de investigar e analisar as causas e circunstâncias de mortes, lesões e outros tipos de violência e fornecendo evidências valiosas para a tomada de decisões judiciais. Essa profissão apresenta inúmeros desafios que tornam a atividade extremamente exigente e complexa.

Supervisor da Coordenadoria de Medicina Legal do Núcleo da Pefoce de Juazeiro do Norte, o médico perito legista Joel Boechat de Morais, contou um pouco sobre sua rotina e os principais desafios da profissão. Para ele, a imprevisibilidade da quantidade e complexidade dos exames é um dos mais significativos. “Eu acho que o grande desafio é a imprevisibilidade. Eu procuro sempre fotografar, fazer muitas anotações. Quando a gente tem muitas anotações, muitas fotografias, fica mais fácil fazer a redação dos laudos”, destacou.

O médico, que em maio completará 10 anos de serviço na Pefoce, relatou que sempre teve uma grande admiração pelo trabalho realizado pela medicina legal no Brasil. Desde jovem, ele acompanhou programas e entrevistas que abordavam o tema e ficou intrigado com a atuação dos profissionais dessa área. “Em um desses programas, o diretor do IML do Rio de Janeiro esclareceu para a população as circunstâncias de uma morte de grande repercussão na época. E essa entrevista marcou muito. Comecei a achar interessante, mas o grande divisor de águas foi realmente na graduação, onde tive a sorte de ter
professores excelentes que me incentivaram muito na profissão”, explicou.

Por fim, o médico destacou também a importância em poder contribuir para tornar a sociedade mais segura e justa, através dos exames periciais técnico-científicos determinantes para o poder judiciário. “É um grande privilégio poder contribuir para uma sociedade mais segura. A medicina oferece diversas áreas de atuação, não apenas para aqueles que desejam atender pacientes, mas também para aqueles que desejam seguir na docência, na vigilância epidemiológica e em outras áreas importantes. Em meu trabalho nas Forças de Segurança do estado do Ceará, sinto-me honrado em participar dessa equipe dedicada e comprometida com a segurança da população”, finalizou.

Medicina e direitos humanos

A medicina legal desempenha um papel fundamental na promoção da justiça e na proteção dos direitos humanos. Ao produzir evidências científicas sólidas e confiáveis, ela ajuda a garantir que os culpados sejam responsabilizados por seus crimes e que os inocentes sejam protegidos de acusações injustas. Isso é crucial para manter a estabilidade social e a confiança da população no sistema de justiça.

Fabiano Fazanaro, médico perito legista e supervisor da Comel do Núcleo de Perícia Forense da Região Norte, em Sobral, está há 11 anos na Pefoce. Ele destaca que a atuação desses profissionais vai muito além da determinação e identificação dos tipos de lesões e violências analisadas. A atividade da medicina legal é também uma atuação em prol dos direitos humanos na prevenção e combate a crimes de tortura, por exemplo. “A medicina legal produz provas para que a justiça se faça, é peça fundamental para a persecução penal. Assim, colaborando para que a justiça seja efetivada, temos estabilidade social, melhorando o ambiente coletivo do nosso país e, através de nossas constatações transcritas em laudos, induzimos, indiretamente, para que o respeito aos direitos humanos seja alcançado”, pontuou.

A formação do médico perito legista inclui conhecimentos nas áreas de medicina legal, anatomia, patologia, toxicologia, entre outras. Além disso, é necessário que ele tenha habilidades de comunicação e argumentação, pois suas conclusões serão fundamentais para a tomada de decisões jurídicas.

Fabiano também comentou sobre o papel da medicina legal no auxílio à justiça. Sempre que existir uma investigação criminal, ainda em fase de inquérito policial, ou então na instrução da ação penal, a atividade do legista estará presente, por meio dos laudos periciais que servirão de base para se promover a justiça. “O papel do médico perito legista na investigação de mortes e acidentes é de fundamental importância, pois qualifica e quantifica as lesões, estabelece nexo causal entre o fato e os achados, suprindo o Direito através do conhecimento médico científico”, finalizou.

Aprendizado

Atuando como médica perita legista do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu, em Itapipoca, Ana Martins ingressou na Pefoce no último concurso, em março de 2022. A médica ressalta que o trabalho é uma tarefa desafiadora, mas extremamente gratificante. “Quando soube do concurso da Pefoce, procurei conhecer melhor o trabalho, acompanhar alguns colegas no dia a dia e, assim, fui me interessando em atuar no ramo da medicina legal. Como médica perita legista, tenho a responsabilidade de trazer clareza e embasamento técnico-científico para a elucidação dos casos em investigação”, comentou.

O trabalho desempenhado por médicos peritos legistas da Pefoce, bem como em outras áreas da Medicina Legal, é acompanhado por um componente emocional da sociedade. Em algumas circunstâncias, é necessário haver uma sensibilidade maior, além de mais precisão e atenção. Nesse período de atuação na Pefoce, Ana revela que diariamente se depara com situações que exigem coragem e habilidade para lidar com a violência de gênero e a violência sexual.

Segundo a médica perita, esses casos ensinam muito sobre a natureza humana e a motivam a ser cada vez mais empática e compassiva. “É fundamental para o trabalho de um profissional perito legista poder acolher e confortar as pessoas em situações de vulnerabilidade. Seja por meio de um simples gesto, uma palavra amável ou mesmo de uma escuta atenta, nosso trabalho pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas” destacou.

Neste dia dedicado aos médicos peritos legistas, a Pefoce parabeniza todos os seus servidores que se dedicam à aplicação da ciência da medicina legal com excelência, visando atender a sociedade cearense com comprometimento e qualidade técnica. Nosso objetivo é sempre buscar a verdade para combater a criminalidade e promover a justiça social.