O Conselho Nacional de Saúde aprovou novas diretrizes de ação relacionadas à vigilância, promoção, proteção, diagnóstico e tratamento da tuberculose no Sistema Único de Saúde (SUS). A Resolução CNS nº 709 substitui a Resolução CNS nº 444. Entre as propostas de ação trazidas pelo novo documento estão:
- Garantia de investimento público para favorecer a implementação das estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose pelas três esferas de gestão;
- Estabelecimento de Comitê Interministerial com participação da sociedade civil para efetivação de agendas intersetoriais diante aos determinantes sociais da tuberculose;
- Estabelecer, via Ministério da Saúde, indicador de pagamento por desempenho relacionado ao controle da tuberculose na Atenção Primária à Saúde;
- Consolidar e fortalecer a linha de cuidado da tuberculose, incluindo a organização da referência e contrarreferência, bem como fluxos entre os serviços;
- Reestruturar, ampliar e fortalecer a rede laboratorial para tuberculose;
- Reestabelecer as coberturas vacinais de BCG; e
- Fortalecer ações de rastreamento de pessoas com infecção latente da tuberculose (ILTB) e ampliar tratamento preventivo à doença.
Segundo a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas, Fernanda Dockhorn, a nova resolução “reforça o papel e a importância do controle social e da participação da sociedade civil no enfrentamento da tuberculose, dando visibilidade à necessidade de uma atuação intersetorial e que leve em consideração as questões sociais, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O documento é resultado do Grupo de Trabalho sobre o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, criado pelo Conselho Nacional de Saúde. Além dos conselheiros nacionais que integram o GT, houve participação de representantes da sociedade civil, instituições de ensino, pesquisa e gestão ligados à tuberculose.
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