Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de mais de R$ 7,2 milhões aos municípios de Brasiléia, Xapuri e Epitaciolândia, atingidos por inundações. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas na edição desta segunda-feira (93) do Diário Oficial da União (DOU).
Serão repassados R$ 6,2 milhões para Brasiléia, R$ 306,8 mil para Xapuri e R$ 685,9 mil para Epitaciolândia. As três cidades usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária, como cestas básicas e kits de limpeza e higiene pessoal.
Os valores para cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Outros repasses
Desde o início do ano, o MIDR já destinou mais de R$ 8,7 milhões para ações de proteção e defesa civil no estado do Acre. Na última terça-feira, foi autorizado o repasse de quase R$ 1,5 milhão para Rio Branco.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
