Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) abriu consulta pública para revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). As contribuições podem ser feitas até o dia 8 de maio na Plataforma Participa + Brasil. Acesse neste link.

O objetivo da consulta pública é reconstruir as instâncias de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da PNDR, de forma transparente e participativa.

“Realizamos esta consulta para retomar os canais de diálogo com a sociedade brasileira na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o que foi fundamental para sua formulação, iniciada em 2012, na I Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional”, destaca a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo. “A PNDR tem como princípio a transparência e a participação social, para valorizar as potencialidades regionais e possibilitar crescimento econômico. Portanto, buscamos a participação de todos os interessados, a fim de que a sua construção reflita os anseios brasileiros de desenvolvimento”, completa.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), atualizada pelo Decreto nº 9.810/2019, representa instrumento legal que delimita a ação do Governo Federal em busca da redução das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões ou dentro delas, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

A estratégia de implementação da Política deve, portanto, tratar o Desenvolvimento Regional como um projeto de âmbito nacional, no qual o potencial e a diversidade das regiões sejam aproveitados e dinamizados, promovendo-se, simultaneamente, a integração nacional e uma gradual convergência de renda entre regiões.