A iniciativa objetiva levar esclarecimentos e orientações a respeito da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa (DIRPF), a estudantes dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) – parcerias da Receita Federal com instituições de ensino – bem como a estudantes de instituições de ensino superior de cursos de ciências contábeis e de áreas afins, a contadores e à população em geral.

Programação

A “Semana IRPF 2023” promovida pela Cidadania Fiscal Receita Federal será um evento gratuito, sem necessidade de inscrições e sem a concessão de certificações aos participantes, tendo a programação a seguir, toda ela veiculada por meio do canal Youtube da Rede NAF https://www.youtube.com/@RedeNAF:

27/3 – DIRPF: novidades e regras gerais da Instrução Normativa nº 2134/23. Das 19h às 21h. Evento ao Vivo e, em seguida, disponibilizada a gravação no Youtube.
28/3 – DIRPF: preenchimento completo. Das 19h às 21h. Evento ao Vivo e, em seguida, disponibilizada a gravação no Youtube.
29/3 – Destinação IRPF a fundos de direitos: “Sou Cidadão Solidário!”. Evento gravado e disponibilizado às 19h no Youtube.
30/3 – Malha DIRPF: atendimento virtual, presencial e assistência NAF; e, Isenção IRPF por moléstia grave. Eventos gravados e disponibilizados às 19h no Youtube.
31/3 – Carnê-leão: regras gerais, preenchimento e APP; e, DIRPF: renda variável e criptoativos. Eventos gravados e disponibilizados às 19h no Youtube.

Imposto de Renda e Cidadania

O contribuinte pode, sem ônus, destinar parte de seu imposto de renda a projetos sociais vinculados a Fundos de Direitos.

Ao preencher a DIRPF, o contribuinte tem a opção de destinar parte de seu imposto de renda devido a fundos de direitos e assim colaborar diretamente com políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e, para pessoas idosas. O valor destinado, conforme o caso e nos limites da legislação, é deduzido do imposto a pagar ou é acrescido – com atualização da Selic – ao imposto a restituir. Saiba mais no Passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf e assistindo à palestra a ser disponibilizada dia 29/3, às 19h, conforme programação da “Semana IRPF 2023”.

Assistência gratuita dos NAF a contribuintes IRPF

Em todo o Brasil, a Receita Federal estabeleceu parceiras com instituições de ensino para cooperar com a formação prática de estudantes de cursos de ciências contábeis e áreas afins, fortalecendo a formação dos novos profissionais, favorecendo uma maior conscientização dos contribuintes a

respeito da função socioeconômica dos tributos e da responsabilidade de todos pelos recursos arrecadados de toda a sociedade. Trata-se do programa “Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)”.

Nas instituições de ensino superior, os NAF funcionam de forma semelhante aos Núcleos de Prática Jurídica, auxiliando – sempre de forma gratuita e sob supervisão direta de um ou mais professores – a segmentos da população normalmente não alcançado pelos escritórios de contabilidade: pessoas físicas de menor poder aquisitivo, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.

Durante o período do imposto de renda, os NAF oferecem – de forma presencial e virtual – orientação e assistência fiscal a pessoas físicas de menor renda e a todos que precisem de orientação para preencher e enviar a DIRPF à Receita Federal. Para saber mais a respeito do NAF e localizar núcleos em todo o Brasil, consulte em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/naf

Mais informações:

• DIRPF 2023 – Instrução Normativa RFB nº 2134/2023
• Restituição IRPF 2023 – Ato Declaratório Executivo RFB nº1/2023
• Resumo das novidades DIRPF 2023,clique aqui.
• Saiba mais sobre a Cidadania Fiscal da Receita Federal aqui

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