Com intuito de estabelecer as respectivas normas de organização e funcionamento da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Centro de Serviço de Verificação de Óbito Doutor Rocha Furtado (SVO), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), responsáveis pelos dois órgãos mencionados, respectivamente, assinaram, nessa quinta-feira (2), uma instrução normativa que alinha os fluxos de trabalho de cada um.
“Estamos fortalecendo um alinhamento entre a Pefoce da SSPDS e o SVO da Secretaria da Saúde do Ceará. O nosso interesse é que os procedimentos relacionados ao tratamento dos corpos, em caso de falecimento, sejam humanizados e que respeitem o luto das famílias”, comentou o secretário da SSPDS, Samuel Elânio, ao assinar o documento.
Uma das funções da Pefoce, realizada por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), é a necropsia para a determinação da causa do óbito, função semelhante ao exercido pelo SVO. Enquanto a primeira executa perícias com finalidade de comprovar ou não a materialidade de infrações penais ou mortes de pessoas sob custódia do Estado ou mortes violentas, o segundo lida com as mortes de causas naturais.
A secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, lembrou que as duas pastas já atuam em diálogo constante por conta de suas funções de atendimento à sociedade. Com a assinatura, ela destaca que a relação vai trazer ainda mais resultados positivos para a população. “Vai ser muito bom para ambas as partes manter esse fluxo, para reduzir qualquer ruído de comunicação e alinhar o funcionamento de cada órgão, na realização de perícias”, destacou.
Com a instrução normativa, fica estabelecida a responsabilidade de cada órgão e como eles dialogam para a realização de necropsias e preenchimento das declarações de óbito. Além disso, o documento aponta como a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), ao se deparar com uma ocorrência envolvendo uma morte, deve preencher uma guia cadavérica com informações relacionadas ao atendimento, para auxiliar o trabalho da Pefoce e do SVO, respeitando suas áreas de atuação.
O perito geral da Pefoce, Júlio Torres, explicou que o documento assinado pelos dois órgãos é resultado de uma série de reuniões e discussões anteriores com as partes envolvidas. “Parte da população desconhece a quem procurar em caso de falecimento, a depender da situação. Assim, a assinatura desse documento é de extrema importância, pois vai auxiliar os cearenses a compreender o papel de cada órgão e como fazer o acionamento correto”, comemora.
A diretora-geral do SVO, Deborah Nunes de Melo, concorda com o perito geral e celebra a construção e a assinatura da instrução normativa. “Estamos em um momento muito positivo entre os dois órgãos. A instrução normativa surge na perspectiva de reduzir possíveis ruídos na comunicação entre a Pefoce e o SVO, além de normatizar o diálogo diário. Somos parceiros”, pontou.
Além dos secretários da SSPDS e Sesa, Samuel Elânio e Tânia Mara, participaram da reunião: coronel-aviador titular da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), Darley Oliveira de Sousa; diretor de Operações e comandante adjunto da Ciopaer, tenente-coronel Émerson Bastos; coronel comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo Nascimento de Sousa; o chefe de gabinete da SSPDS, tenente-coronel PMCE, Cristiano Lins; perito geral da Pefoce, Júlio Torres; diretora-geral e o diretor clínico do SVO, Déborah Nunes e Josebson Dias, respectivamente; superintendente e coordenador técnico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Ceará, Nilson Mendonça e Breno Melo, respectivamente.
Outros assuntos
Durante a reunião, os representantes da SSPDS e da Sesa ainda discutiram sobre o alinhamento de protocolos para o transporte aeromédico realizado pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Ceará; e sobre o atendimento médico aos profissionais das Forças de Segurança do Estado.
