O trabalho é realizado com o objetivo de evitar toda espécie de conduta com o propósito de fraudar o Regime Previdenciário do Estado
A Comissão de Combate à Fraude Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) foi criada em 2016, no âmbito da Consultoria-Geral da PGE-CE. A atuação dessa equipe é voltada a promover ações e diligências para evitar toda espécie de conduta com o propósito de fraudar o Regime Previdenciário do Estado. De todas as inspeções realizadas em 2022, 20% foram consideradas fraudulentas ou concessões indevidas. O resultado estimado com esse trabalho é de economia anual de R$ 2.586.770,29 ao erário estadual.
Ao verificarem indícios de possíveis fraudes em relação a pensões por morte, a comissão instituída pela PGE-CE realiza diligências. Após a realização desses levantamentos de inteligência, foram identificados novos casos de fraude ou concessão indevida.
A PGE-CE investe no aperfeiçoamento do trabalho dessa equipe, que vem sendo capacitada e conta hoje com servidores que conseguiram identificar situações de realizações de casamentos para fins exclusivamente previdenciários. Já foram constatados, por exemplo, casos de casamento dentro do mesmo núcleo familiar, como genro que se casou com sogra, de pensão solicitada por pessoa que há anos já estava separada de fato do instituidor da pensão ou de cuidadores que se uniram a pessoas de idade avançada apenas com a finalidade de obter o benefício.
Como denunciar
Análises desse tipo estão respaldadas pela Portaria / PGE Nº 19, de 5 de agosto de 2016, que criou a equipe para promover ações e diligências que identificassem esse tipo de situação. A atuação dos servidores é desenvolvida na Consultoria-Geral da PGE-CE, que tem, entre outras atribuições, a de examinar os processos de aposentadoria, transferência para a reserva, reformas e pensões, relativos a servidores e militares estaduais.
Caso você tenha conhecimento de pagamento indevido de pensão ou de aposentadoria no âmbito estadual, pode denunciar à Ouvidoria da PGE-CE pelo telefone (85) 3459-6340 ou pelo e-mail [email protected]. Sua identidade será preservada.
