Ao participar da sessão de abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1º), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, lembrou os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro e disse que o Judiciário brasileiro mostrou a força de sua resiliência ao não se curvar diante das intimidações.
— Este prédio foi devassado, obras importantes foram destruídas, roubadas, o patrimônio de todos foi violentado. O autoritarismo de uma minoria inconformada tentou ameaçar a democracia. […] Estarmos reunidos aqui, neste Plenário [do Supremo Tribunal Federal], é a expressão da vitalidade do Estado Democrático de Direito, que sai ainda mais forte após episódio reprovável, que não será esquecido e produzirá consequências severas aos responsáveis.
Pacheco disse ainda acreditar que o diálogo, o respeito e a moderação são as bases para o enfrentamento dos desafios do país.
— Por isso, estamos aqui. Estamos do mesmo lado: o do povo brasileiro. Temos obrigação constitucional de convivermos em harmonia. Qualquer gesto que vise à desarmonia entre os Poderes da República afronta a Constituição.
Punição rigorosa
Foi a primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) após as depredações que aconteceram em 8 de janeiro. A cerimônia de abertura do Ano Judiciária foi realizada no Plenário da Corte, que precisou passar por uma reforma após os ataques.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, fez um discurso duro contra os invasores. Ela declarou que a Justiça vai agir com rigor para punir também os que patrocinaram, conceberam, insuflaram e financiaram as agressões.
— Reafirmo minha profissão de fé como juíza. E a ela acresço, em reforço, o que erigi como norte da atual administração desta Casa: a proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático. Ou, mais simplesmente, a defesa diuturna e intransigente da Constituição e do Estado Democrático de Direito — disse ela.
A ministra classificou o episódio de “ataque golpista e ignóbil”, promovido por “vândalos possuídos de ódio irracional, quase patológico” e “imbuídos da ousadia da ignorância”, que revelaram, ressaltou ela, o desapreço pela coisa pública. Rosa Weber destacou ainda que a democracia é uma conquista diária e permanente, que pressupõe diálogo constante e tolerância com as diferenças.
— Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável — garantiu — afirmou ela.
Decisões corajosas
Os ataques também foram citados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou o episódio “o mais duro teste da democracia brasileira desde a Constituição de 1988”.
— É nosso dever registrar o papel decisivo do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política — declarou Lula.
Segundo ele, numa nação marcada pela desigualdade, a tarefa de superá-la deve ser compartilhada entre pessoas e instituições. Lula disse ainda que uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia e que o STF é também guardião da dignidade de cada brasileiro e ator fundamental na luta contra a injustiça social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
