O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou à Polícia Federal a inclusão do nome do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional. A decisão, que foi tomada em dezembro passado, resultou da participação de Eustáquio em manifestações pedindo um golpe contra a posse do presidente Lula (PT). A decisão está sob sigilo.
Eustáquio tem sido foco de investigações relativas a ataques aos membros do STF e ameaças antidemocráticas. Ele foi preso em 2020, sob a ordem de Moraes, relacionado ao inquérito dos atos antidemocráticos daquele ano, mas posteriormente colocado em prisão domiciliar. Novamente, tornou-se alvo de pedido de prisão em setembro de 2021, por sua participação nos atos golpistas do 7 de Setembro do mesmo ano.
Além de Eustáquio, outro influenciador bolsonarista, Bismark Fugazza, também esteve sob mandado de prisão, sendo capturado no Paraguai em março. No entanto, ele foi concedido liberdade provisória por Moraes em junho. Eustáquio também teve um encontro com a polícia paraguaia, mas seu pedido de refúgio no país inviabilizou sua prisão.
Tanto Eustáquio quanto Bismarck estiveram envolvidos na escalada golpista após a derrota de Bolsonaro para Lula, culminando nos ataques aos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Ambos participaram de uma audiência na comissão do Senado, realizada em novembro de 2022, onde atacaram o processo eleitoral e o Supremo, pedindo a prisão ou impeachment de Moraes.
Os advogados de Eustáquio, Ricardo Freire Vasconcellos e Levi de Andrade, declararam em nota que as prisões anteriores de seu cliente foram ilegais. Eles argumentam que a prisão atual foi pedida “sob a acusação de ameaça por dizer que não deixaria a Polícia Federal adentrar em área militar”, uma questão que, segundo eles, “perdeu o objeto de investigação”.
Além disso, o IIPEP (Instituto Internacional de Defesa de Presos e Exilados Políticos) anunciou que enviará um ofício à Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio no alerta vermelho, citando o artigo 3 do órgão internacional, que proíbe a inclusão de nomes por perseguição política.
A nota dos advogados enfatiza que Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e é oficialmente um refugiado. Eles alertam que qualquer ação contra ele violaria o tratado entre Brasil e Paraguai e seria considerada um mau uso de dinheiro público em âmbito internacional.
A situação de Eustáquio e sua inclusão na lista de foragidos da Interpol levanta questões profundas sobre as tensões políticas no Brasil, bem como sobre os limites da lei e da jurisdição internacional. O caso continua a desenvolver-se e a reação tanto da Interpol quanto das autoridades paraguaias ainda está por ser determinada.
