A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de 01/05/2023, o eSocial enviará essa retenção para a DCTFWeb deste PA (05/2023), quando for feito o encerramento da folha. A partir daí, será declarado e pago no portal da DCTFWeb
Os seguintes códigos de receita passarão a ser declarados na DCTFWeb:
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Código de receita |
Periodicidade |
Descrição |
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0561-07 |
ME-Mensal |
IRRF – RD TRB ASSAL PAÍS/AUS NO EXT A SERV PAÍS |
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0588-06 |
ME-Mensal |
IRRF – REND DO TABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
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0610-01 |
ME-Mensal |
IRRF – TRANS INTER CARG-PG PJ-PF RESID PARAGUAI |
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1889-01 |
ME-Mensal |
IRRF – RENDIMENTO ACUMUL – ART 12-A L 7713/88 |
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3533-01 |
ME-Mensal |
IRRF – APOSENT REG GERAL OU DO SERVIDOR PÚB |
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3562-01 |
ME-Mensal |
IRRF – PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS -PLR |
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0473-01 |
DI-Diário |
IRRF – RENDIMENTOS TRABALHO – RESID EXTERIOR |
Recolhimento do Imposto de Renda retido de beneficiários residentes no exterior
Para os casos de retenção de imposto de renda de rendimentos atribuídos a beneficiários no exterior – Código de Receita 0473-01, em que o vencimento do tributo é diário (data de ocorrência do fato gerador) a geração do DARF numerado poderá ser efetuada no sistema SicalcWeb, disponível neste link.
Nesses casos, antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os DARF já pagos, de forma a abater os débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. Outra opção é retirar o Código de Receita 0473-01 na edição do DARF, antes de emiti-lo na aplicação DCTFWeb.
Para mais informações, consulte aqui o Manual de Orientação da DCTFWeb.
