A semana no Congresso Nacional tem início com a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata das novas regras fiscais na Câmara dos Deputados. A sessão ainda não foi oficialmente convocada, mas o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já havia informado anteriormente que o mérito do projeto seria votado no dia 24.

Ampla maioria para aprovação

Para aprovar o projeto, são necessários pelo menos 257 votos, com a presença dos 513 deputados. O governo tem expectativa de que o texto seja aprovado com ampla maioria, assim como ocorreu com a urgência na semana passada, quando o requerimento foi aprovado com 367 votos a favor e 102 contra.

Trâmite no Senado

Após a votação na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Os senadores solicitaram que o arcabouço fiscal passe por pelo menos uma comissão na Casa, diferentemente da Câmara, onde o texto foi direto para o plenário devido à urgência. A comissão responsável pelo exame provavelmente será a de Assuntos Econômicos.

Instalação da CPI Mista do 8 de janeiro

Outra expectativa para a semana é a instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. A composição da comissão já foi definida pelos partidos, restando apenas a indicação de dois senadores titulares pelo bloco Democracia e um deputado titular pelo blocão. A reunião de instalação, que envolve a escolha do presidente e do relator, está marcada para as 9h de quinta-feira (25).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Antes disso, na quarta-feira (24), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados irá ouvir o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro dos Santos. O ministro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, é flagrado dentro do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas.

Votação de medidas provisórias no Senado

No Senado, a semana também será dedicada à votação de medidas provisórias, com atenção especial para aquelas que estão próximas de perder a validade. Quinze delas expiram até o dia 5 de junho. Entre as propostas estão medidas do governo Bolsonaro, como a do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que perde a validade no dia 30 e trata da isenção fiscal para o setor durante a pandemia, e medidas do governo Lula, como a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, que expira no dia 1º de junho. Além disso, está prevista a votação de indicação de autoridades, incluindo oito sabatinas na Comissão de Relações Exteriores para a chefia de missões do Brasil no exterior.