O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela abertura de ação penal contra cem acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro, que causaram destruição nas sedes dos Três Poderes. Essa é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participarem dos atos.

Moraes afirmou que há justa causa para a ação penal de todos os acusados e os grupos foram divididos entre os executores e os autores intelectuais dos atos. Parte dos denunciados integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes, enquanto outros se associaram aos desideratos criminosos dos coautores para modificar abruptamente o regime vigente.

• Essa é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela PGR por participarem dos atos.
• Moraes afirmou que há justa causa para a ação penal de todos os acusados e os grupos foram divididos entre os executores e os autores intelectuais dos atos.

Além disso, havia interesse de insuflar as Forças Armadas à tomada do poder e a população e à subversão da ordem política e social. Moraes considerou as condutas gravíssimas e que, ao menos em análise preliminar, correspondem aos preceitos primários estabelecidos em artigos do Código Penal.

Metade do grupo alvo dessa primeira análise é acusada pela Procuradoria de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa. Os denunciados foram presos na manhã do dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.

Contra as demais 50 pessoas, do grupo de executores, pesam as acusações de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Esses foram presos nas dependências e nas imediações das sedes dos três Poderes.

Moraes decidiu priorizar o julgamento das denúncias relativas a quem segue preso. Por determinação dele, 313 pessoas são mantidas atrás das grades. Todas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo ministro.

Fonte: Folha de São Paulo