A Secretaria da Proteção Social (SPS) apresentou, nesta segunda-feira (3), aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o fluxo para recebimento do Aluguel Social. A apresentação ocorreu em reunião virtual, com a presença de prefeitos e secretários municipais de Assistência Social de 14 municípios afetados pelas chuvas dos últimos dias.
Participaram a titular da SPS, Onélia Santana; o secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS, Sandro Camilo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), coronel Cláudio Barreto; e o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Haroldo Gondim; além da representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Vera Campelo.
A titular da SPS, Onélia Santana, destacou o esforço do governador Elmano de Freitas em atender aos municípios da forma mais ágil possível. “Sabemos que muitas pessoas tiveram prejuízos em suas casas e a gente pôde correr contra o tempo. A ideia é agora alinhar esse fluxo”, pontuou a secretária. Onélia Santana ressaltou que a orientação do Governo do Ceará é atender os municípios de forma menos burocrática, permitindo que a documentação exigida seja enviada por e-mail para que o fluxo administrativo aconteça de forma ágil.
Com a transferência do benefício eventual, o município ficará responsável por locar os imóveis destinados às famílias desabrigadas. “O município conhece as nuances, a estrutura do município e pode fazer funcionar ainda melhor a execução do Aluguel Social”, afirmou a secretária.
A representante do Ministério de Desenvolvimento Social, Vera Campelo, apresentou as exigências federais para o suporte financeiro do Governo Federal nessas situações de emergência. Vera Campelo observou que existe uma lista de critérios que os municípios precisam atender e que o Ministério está buscando simplificar o acesso ao cofinanciamento federal.
O prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro, destacou a agilidade com que o Governo do Estado tem atuado no atendimento aos municípios afetados. “Todas as instituições atuaram muito rápido e com muita eficiência. Cabe a nós fazermos o dever de casa com todas as informações para que o Governo reconheça o estado de emergência”, observou.
O Aluguel Social
O Aluguel Social será destinado às famílias desabrigadas ou para aquelas que, por residirem em área de risco, precisem ser provisoriamente transferidas para moradia segura. O benefício é de R$ 400 por família e será pago de forma temporária, pelo prazo máximo de seis meses. O valor será destinado à secretaria de assistência social daqueles municípios que tenham situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo do Ceará, segundo o que determina a Lei Estadual n° 18.331/ 2023.
A SPS também está ajudando com a doação de alimentos, colchões, roupas e kits de higiene pessoal. Até agora, foram entregues 760 cestas básicas, 1.582 quilos de alimentos in natura e macarrão, oriundos do programa Mais Nutrição. Também foram levados 404 colchões para oito municípios atendidos. Todos os municípios receberam a equipe psicossocial da SPS para orientações no atendimento às famílias.
Como solicitar o Aluguel Social
A solicitação do Aluguel Social deve ser feita pelo prefeito ou prefeita do município, apresentando normativo de reconhecimento, por parte do Governo do Estado, da situação de emergência ou do estado de calamidade pública do município; relatório social emitido por profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ratificado pelo secretário(a) municipal de assistência social local, com o número e a situação das famílias a serem contempladas; e lei municipal de concessão de benefício eventual. A documentação pode ser enviada pelo e-mail [email protected]
