O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (18), o edital de chamamento ao Programa Mais Médicos, com previsão de 6.252 vagas para adesão e renovação dos municípios. A publicação traz detalhes e orientações para os gestores locais que, nesta etapa, devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade. De forma inédita, a pasta dividiu a totalidade deste edital em 5.252 para reposição de vagas que não foram preenchidas nos últimos anos e outras mil novas vagas para ampliação do atendimento na região da Amazônia Legal. Na próxima fase, em um novo chamamento que será publicado nos próximos dias, será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção das vagas que foram indicadas.

“Um dos mais importantes méritos do programa Mais Médicos é a prioridade para a formação no SUS, no trabalho das unidades básicas, pois é no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a retomada do programa.

Essas são as primeiras de um total de 16 mil que serão abertas até o fim do ano, chegando a mais de 28 mil médicos atuandono país, garantindo acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros na Atenção Primária, porta de entrada do SUS. Para isso, a pasta utilizou como parâmetros:

– vulnerabilidade social de cada região;

– locais de difícil provimento;

– percentual da população dependente do SUS;

– priorização de territórios de unidades básicas de saúde (UBS) que cobre as populações mais vulneráveis do país;

– cobertura e composição da Saúde da Família nos municípios;

– população coberta pelo Programa Bolsa Família; e

– pedidos de credenciamento de equipes e a condição de não ultrapassar o teto de credenciamento de equipes da APS. 

O reforço no atendimento às Unidades Básicas de Saúde é uma importante medida, pois a atenção primária é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. O investimento por parte do Governo Federal neste ano será de R$712 milhões.

Vulnerabilidade social

Neste edital, 1.118 vagas serão destinadas aos municípios de extrema pobreza, o equivalente a 17,9% do total. Outras 1.857 vagas – 29,7% do edital – vão contemplar a categoria alta e muito alta de vulnerabilidade, com outras 666 vagas para os municípios do G100 (10,6% do total do edital), ou seja, aquelas cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita. Em relação aos municípios de média vulnerabilidade, o total é de 1.721 vagas, representando 27,5% do total do edital. Para fechar os 100%, as outras 14,3% serão vagas de reposição para os demais municípios.

Incentivos

Até o fim deste semestre, um segundo edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas em formato que prevê a contrapartida dos gestores municipais. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. 

Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção.

O Governo Federal trabalhou com melhorias para o atual modelo do programa. Os profissionais agora contam com oportunidades de especialização e mestrado; benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas; e direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade, no caso das médicas que se tornarem mães. Os médicos que se tornarem pais também terão direito a licença com manutenção de 20 dias. 

Para atrair os profissionais brasileiros, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que terão ajuda para quitar o FIES. 

O Mais Médicos para o Brasil, criado em 2013 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, representou uma importante e inédita iniciativa de provimento de médicos. No entanto, nos últimos quatro anos, o programa sofreu com a falta de incentivos – o ano de 2022 foi o período de maior desassistência profissional nos municípios.

Entenda o chamamento

Para disponibilizar as vagas aos municípios, o Ministério da Saúde considerou o total de vagas autorizadas ao Mais Médicos (o total de vagas subtraído ao número de vagas ocupadas) conforme dados do Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde e ainda as vagas ociosas dos programas de provimento, desocupadas até a data de publicação do edital.

O Ministério da Saúde listou os municípios elegíveis à participação e os gestores locais precisam aderir ou renovar o Termo de Adesão e Compromisso, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério, sob pena do não preenchimento das vagas disponíveis. Para isso, basta que os entes federativos acessem o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB) pelo endereço eletrônico: egestorab.saude.gov.br dentro do prazo estipulado. 

A confirmação das vagas só é feita depois do município indicar o número de vagas pretendidas por unidade básica de saúde, respeitando o limite de vagas ofertadas para cada localidade, conforme previsto no e-Gestor. 

Participe

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicará no endereço eletrônico  http://maismedicos.gov.br a lista dos municípios com adesão renovada e as respectivas vagas confirmadas de acordo com os Termos de Renovação ou de Adesão e Compromisso celebrados.

Os municípios que já participaram anteriormente do Mais Médicos precisam garantir o cadastro atualizado para que seja possível proceder com a validação e homologação dos médicos a serem alocados em suas vagas. 

Vale lembrar que no âmbito do programa, as gestões municipais possuem algumas responsabilidades, como garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar para as regiões de desenvolvimento das atividades nas unidades básicas de saúde nos locais de difícil acesso. 

Quem não pode participar

O Edital estabelece que os municípios que foram descredenciados do Mais Médicos por decisão da Coordenação do Programa estão vedados do chamamento, assim como os municípios que tenham sido notificados pelo Ministério da Saúde em decorrência de processo administrativo para apuração de descumprimento de alguma obrigação assumida ao aderir ao projeto.

Edis Henrique Peres

Ministério da Saúde