Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6/4, o Decreto nº 11.478 retira oficialmente do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dez empresas.
O texto referenda um compromisso estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato. Em 1º de janeiro, o presidente assinou um despacho em que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de empresas do Estado.
O objetivo do Governo Federal é retomar da capacidade do Estado em planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia.
Saem do Programa Nacional de Desestatização:
» Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
» Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
» Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
» Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
» Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
» Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
» Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Saem do Programa de Parcerias de Investimentos:
» Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
» Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
» Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
