Em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 25/4, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reforçou a importância da sanção da lei do novo Pronampe nesta semana e anunciou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para produtores rurais exportadores que tenham recebíveis em dólar. A taxa de juros será 7,5% para 120 meses e haverá 24 meses de carência.
A intenção é que a linha entre em vigor na segunda-feira (1/5) no Agrishow – uma das maiores feiras agrícolas do mundo – em Ribeirão Preto (SP). De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os exportadores da agricultura que têm recebíveis em dólar vão poder operar essa linha para compra de máquinas e equipamentos, como tratores, colheitadeiras, instrumentos para irrigação e armazenagem.
Uma das condições da nova linha é o compromisso contra o desmatamento ilegal. “Nós monitoramos as propriedades e quem desmata ilegalmente não terá acesso à linha de crédito”, afirmou Mercadante. Há a previsão de lançamento de uma linha de crédito similar para indústria e serviços no Dia da Indústria, em 25 de maio.
A reunião desta manhã ocorreu a pedido do presidente Lula e contou com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do BNDES, Aloizio Mercadante; do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; e da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
PRONAMPE: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.554/23, que amplia o prazo de pagamento e flexibiliza as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. O texto prevê carência de 12 meses para o início do pagamento e prazo de 72 meses para as linhas de crédito. Mantém ainda o teto de juros mensais, 6% mais Selic.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que “só no BB e Caixa foram R$ 36 bilhões em que o prazo iria vencer, mas agora, com o novo Pronampe, houve a prorrogação.” A reunião sobre créditos tem o propósito de “alavancar mais investimentos e gerar emprego e desenvolvimento”, disse Alckmin.
Os empréstimos podem ser usados em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. É proibido o uso para distribuição de lucros. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais, já que eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), e os juros ficam bem abaixo dos praticados no mercado.
O presidente em exercício informou ainda que foi assinado um decreto para ampliar a possibilidade de lançamento de debêntures para saneamento básico, irrigação, educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, parques urbanos, unidades ambientais (reservas), equipamentos culturais, esportivos, habitação social e requalificação urbana.
“Já havia um decreto que estabelecia quais as áreas que poderiam ser lançadas debêntures pelo investidor e isso foi ampliado para todos esses itens,” destacou. Ainda na reunião, os temas Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões também foram discutidos. Alckmin anunciou que “será dado total prioridade para PPP e concessões, não para financiar pagamento de ônus, mas para financiar investimentos no país”.
