Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Secretaria-Geral da Presidência da República determina que a representação feminina nos conselhos e comissões vinculados à pasta deverá ser de, no mínimo, 50% de sua composição. A paridade de gênero é definida na Portaria 146, de 6 de março de 2023, assinada pelo ministro Márcio Macêdo. O texto estabelece ainda que pelo menos 20% dos assentos nos colegiados terão de ser ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.
A norma integra um conjunto de ações do Governo Federal para marcar a data, reunidas sob o slogan “O governo que respeita todas as mulheres”. De acordo com a portaria, as organizações da sociedade civil poderão indicar a mesma pessoa como representante em até dois conselhos ou comissões, e os indicados terão direito a até dois mandatos consecutivos ou três alternados.
PLURALIDADE DEMOCRÁTICA – Órgãos colegiados, como conselhos e comissões, são espaços deliberativos de participação social na gestão pública e desempenham importante papel no ciclo de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Garantir a representação de diferentes segmentos sociais nessas instâncias é, ao mesmo tempo, uma forma de assegurar espaço à pluralidade democrática e ajudar a superar desigualdades.
Ao especificar percentuais mínimos de representação em seus colegiados para mulheres, negros e pardos, a Secretaria-Geral busca fortalecer a interlocução entre o Governo Federal e os segmentos sociais considerados minorias políticas, embora alguns componham maiorias numéricas na população brasileira, com significativas contribuições culturais e econômicas ao País. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades que persistem na sociedade brasileira, como as de gênero e racial.
COLEGIADOS VINCULADOS À SECRETARIA-GERAL
» Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
» Conselho de Participação Social
» Conselho Nacional da Juventude
» Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
» Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
» Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
