O direito à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foi o tema principal da reunião entre a Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Seas) com a secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara, nesta quinta-feira (9), na Sesa. Essa é a primeira de um componente de reuniões estratégicas propostas pelo superintendente Roberto Bassan para qualificar o sistema de garantia de direitos dos jovens nos centros socioeducativos do Estado.

Roberto Bassan agradeceu a oportunidade à Sesa e fez um resumo do contexto histórico da Seas e dos avanços obtidos no campo da saúde. Na reunião, foi definida a renovação do Termo de Cooperação Técnica da Seas com a Sesa, para a contratação de profissionais da saúde de apoio aos centros socioeducativos. Amplia-se, assim, o escopo para o Interior do Estado.

Também será instalado um Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTIE) da Política de Atenção Integral aos Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), responsável pelo monitoramento das interssetoriais e municipais da saúde. Outro ponto do acordo: apoio à qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Socioeducativo com maiores investimentos nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Educação em saúde

Na pauta, foi discutido, ainda, o fortalecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico da Seas, assim como a ampliação de ações de educação permanente em saúde para os profissionais dos Centros Socioeducativos e das Unidades de Atenção Primária em Saúde (UAPS), com apoio da Escola de Saúde Pública do Ceará.

Quanto à questão da imunização, a ideia é incluir o sistema socioeducativo (adolescentes/jovens e colaboradores como população prioritária nas campanhas de imunização (Influenza e Covid-19), compreendendo que são ambientes de privação de liberdade.

Estiveram presentes na reunião, Maria Valdelice Mota, secretária-executiva de políticas de saúde; João Pereira Lima Neto, referência técnica para saúde prisional e medidas socioeducativas; Marçal Cunha, superintendente-adjunto da Seas; Marden Filho, coordenador do eixo saúde da Seas; e Valéria Mesquita Pinho, assessora da secretária Tânia Mara.