A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (09/03), a Operação Ptolomeu III, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por crimes contra a administração pública, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, o grupo, formado por empresários e por agentes públicos ligados ao poder executivo do estado do Acre, aparelhou a estrutura do governo para cometer crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro, desviando recursos públicos e ocultando a destinação dos valores. As primeiras duas fases dessa operação foram deflagradas em dezembro de 2021.
A terceira fase iniciou-se a partir da análise do material apreendido nas fases anteriores e concentrou-se nos atos de lavagem de dinheiro, bem como o entendimento de novos núcleos.
A partir de cruzamentos realizados pela Receita Federal, foi verificado que parte dos investigados não teria fundamento econômico-financeiro para a evolução patrimonial observada no período analisado. Também foram identificadas aparentes simulações de empréstimos e doações entre pessoas físicas e pagamentos de lucros e dividendos por empresas sem capacidade econômica, como tentativa de justificar os gastos e evolução patrimonial do período.
Na ação de hoje, estão sendo cumpridos 85 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas, Rondônia e no Distrito Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinou outras medidas cautelares, tais como o afastamento de agentes públicos de suas funções públicas, a proibição de contato entre os investigados, a proibição de ausentar-se do país com a obrigação de entrega do passaporte, a suspensão do exercício de atividade econômica de algumas empresas com a proibição de contratar com o poder público, além da indisponibilidade de aproximadamente R$ 120 milhões por meio do bloqueio de contas e sequestro de aeronaves, veículos e imóveis adquiridos com os recursos desviados do governo.
O grupo está sendo investigado pelos crimes de organização criminosa, desvio, corrupção passiva, corrupção ativa, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro, bem como as consequências das condutas praticadas na esfera tributária.
