A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, nesta quarta-feira (15), em Nova Friburgo, a Operação Baragnose, objetivando a desarticulação de suposto crime de fraudação do caráter competitivo de licitações (tentativa de obter vantagem para si ou para outros através da contratação de serviços pela Administração Pública) e de contratação direta ilegal de fornecimento de refeições ao Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS) de Nova Friburgo. As apurações envolvem também, em tese, de crimes de corrupção passiva de servidores públicos e de agentes políticos, corrupção ativa, associação criminosa e desvio.

Os fatos investigados, que tiveram início em 2017 e se estenderam até a data do deferimento da Medida Cautelar, apontam para a hipótese de uma empresa e a sua atual sucessora terem obtido sucessivas decisões administrativas emergenciais supostamente ilícitas para se manterem como fornecedores da unidade hospitalar, fraudando assim o caráter competitivo de uma licitação regular.

A partir da denúncia elaborada pelo MPF, com as provas coletadas pela operação realizada hoje, os investigados poderão apresentar as suas defesas para apreciação do poder Judiciário Federal e suas sucessivas cortes recursais.

A Receita Federal colaborou com as investigações realizadas pelos órgãos de persecução criminal realizando: a análise fiscal sumária dos investigados, o rastreamento do patrimônio e rendimentos omitidos, bem como a coleta de dados e indícios que pudessem esclarecer e dimensionar a situação econômica das pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas.

Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e nas empresas supostamente ligadas ao esquema investigado. Participam da operação 8 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, cerca de 56 policiais federais e 03 integrantes do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF.