Um projeto de sucesso da Receita Federal voltado para mulheres em situação de fragilidade social, desenvolvido no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de uma instituição de ensino no município de Lauro de Freitas/BA, inspirou a criação do recente programa lançado pelo Ministério da Fazenda chamado Mulher Cidadã.   

A contribuição do NAF Unime Lauro de Freitas (BA) foi no sentido de fomentar o potencial do modelo empresarial MEI (microempreendedor individual) na emancipação econômica de mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social na região, que muitas vezes não têm rendimento próprio e ficam sujeitas a situações potencialmente perigosas, abusivas e à pobreza extrema.  

O NAF é uma iniciativa da Receita Federal, em cooperação com instituições de ensino, que leva assistência fiscal gratuita, presencial ou remota, a pessoas de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.  

No sentido de fomentar as ações de cidadania fiscal,  o Ministério da Fazenda criou o Programa Mulher Cidadã que, além dos serviços prestados pela Receita Federal passa a agregar suportes das competências da Procuradoria da Fazenda Nacional, Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Politica Econômica, no sentido de também orientar quanto aos aspectos jurídicos e financeiros, visando à conquista da segurança social, redução de desigualdades e incentivo ao empreendedorismo.  

Todas as ações decorrentes do programa “Mulher Cidadã” serão implementadas por meio da atuação de universidades parceiras, seus professores e alunos, na promoção de conhecimentos técnicos, suporte e mentorias em educação fiscal, financeira, securitária e previdenciária.   

A subsecretária-geral da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, destaca a importância do Programa “é um trabalho em prol da coesão social da mulher em nosso país. A proposta é gerar um ciclo virtuoso de conhecimento e de ações efetivas que possibilitem transformação social.” Adriana ressalta ainda o alcance das ações. “todos os esforços estão voltados à sociedade em geral, por meio de estímulos de fiscalização de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento sustentável e à capacitação de servidores públicos na promoção da cidadania fiscal”.