Em outubro de 2021, a Receita Federal em Minas Gerais, por meio de sua Equipe Especializada de Fiscalização Fazendária de Pessoa Física, lançou a Operação Falso Dependente como parte do Programa de Conformidade da Receita Federal, que resultou no envio de Comunicados para autorregularização a 15 mil contribuintes do IRPF, relativos à Declarações referentes aos exercícios 2017 e 2018.

A falta de exatidão nas informações relativas aos dependentes nas Declarações foi o objeto motivador da ação da Receita Federal que incentivou a regularização espontânea das obrigações tributárias antes de uma ação de fiscalização.

Como resultado da operação, cerca de 70% dos contribuintes promoveram a autorregularização, o que resultou na recuperação de mais de R$28 milhões. Além disso, outros 3 mil contribuintes foram autuados por notificação de lançamento, ensejando a constituição de ofício de crédito tributário superior a R$17 milhões.

Regularizar as obrigações tributárias: um compromisso com a sociedade

Além de evitar penalidades como multa e demais cominações, estar regular com as obrigações tributárias significa exercer a cidadania fiscal, contribuir para a coletividade. Afinal, são os impostos que viabilizam as políticas públicas, a infraestrutura do país e serviços como educação, saúde e segurança.

Receita de Compromisso social: somos todos parte desta Receita.