À espera do novo marco fiscal, que deve ser apresentado em breve pelo Ministério da Economia, o Brasil continua com o futuro das contas públicas indefinido, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março. O documento, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, traz a revisão da expectativa para o déficit primário em 2023, que subiu de R$ 118,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 125,0 bilhões (1,2% do PIB) devido ao aumento na projeção da despesa.

 “Esperamos que as sinalizações futuras, particularmente a definição da nova âncora fiscal, contribuam para melhorar o cenário econômico e fiscal, de modo a promover a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo”, diz o texto sobre a expectativa de divulgação do novo marco fiscal, que pode ser anunciado nos próximos dias.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é a análise mensal de conjuntura da IFI e traz projeções para as principais variáveis macroeconômicas e fiscais da economia brasileira. Na edição de março, foram mantidas as projeções para 2023 e 2024 para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 0,9% e 1,4%, e de inflação, de 5,6% e 3,9%, respectivamente.

Receitas e despesas

A revisão de expectativa do déficit primário tem relação com o aumento de despesa trazido pela medida provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023) e o esperado aumento da quantidade de beneficiários do abono salarial. O programa Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil, do governo anterior, e estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes. 

O aumento no cenário das despesas em 0,1 ponto percentual do PIB em 2023, segundo a IFI, faz com que o superavit primário requerido para manter a dívida estável ao nível de 2022 seja da ordem de 1,5% do PIB. O índice está muito acima da projeção, que é de déficit de primário do setor público consolidado de 1,4% do PIB.

De acordo com o relatório, a desaceleração esperada na atividade econômica doméstica nos próximos meses, que pode ser potencializada por um mercado de crédito mais restritivo, constitui um risco para a trajetória das receitas em 2023.

Dívida

Ainda de acordo com a IFI, a Dívida Líquida do Setor Público não subiu mais nos dois últimos anos em razão do aumento do PIB nominal, que compensou, em parte, os efeitos negativos de alguns dos condicionantes.  O relatório aponta que informações divulgadas pelo Tesouro mostram que o volume de emissões está abaixo dos resgates desde o início de 2022.

“Tudo indica que o Tesouro tem feito uso da reserva de liquidez para emitir um volume menor de títulos em razão do elevado custo médio da dívida pública”, diz o texto, que traz um alerta: a estratégia foi possível graças a fatores como o forte ingresso de dividendos no ano passado, que elevou a reserva de liquidez, o que pode não acontecer neste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)