É comum associar o Sistema Único de Saúde aos serviços prestados nos hospitais, nas Unidades Básicas de Saúde e no pronto-atendimento (UPA). No entanto, o papel do SUS vai muito além da atenção primária e especializada, abrangendo, inclusive, o monitoramento da qualidade da água que é consumida no dia a dia pela população, seja para beber, tomar banho ou preparar os alimentos.

A vigilância da água para consumo humano é realizada para garantir acesso à água segura, com qualidade e de acordo com o padrão de potabilidade vigente. As ações são feitas por meio do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), desenvolvido conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.

Os principais objetivos do Vigiagua são:

• Reduzir a mortalidade por doenças transmitidas pela água;
• Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
• Avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;
• Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;
• Informar à população a qualidade da água e riscos à saúde;
• Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

Vigilância e abastecimento

A água pode atuar como veículo de transmissão de diarreia, hepatite A, cólera, giardíase e amebíase, por exemplo. Essas doenças, transmitidas por meio do consumo de água contaminada, são chamadas doenças de veiculação hídrica e são agravadas com a poluição dos rios e lagos.

Por esse motivo, a água para consumo humano passa por um processo de tratamento até chegar ao consumidor. A rotina de vigilância é exercida nas diferentes formas de abastecimento, como a atividade dos prestadores de serviços de saneamento básico, responsáveis por chafarizes, mananciais e torneiras públicas para abastecimento. Os dados desse monitoramento são informados ao Ministério da Saúde, que faz o acompanhamento pelo Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).

Estratégias

O Vigiagua define, tanto para as ações de vigilância, quanto para as ações de controle, planos de amostragem, que incluem os pontos de coleta de amostras de água que serão analisados, o número e a frequência das análises laboratoriais e a indicação dos parâmetros que serão monitorados. Dentre os vários padrões e parâmetros que devem ser controlados, consideram-se: microbiológicos (Escherichia coli, coliformes totais); para substâncias químicas como mercúrio, chumbo, arsênio, e também agrotóxicos; e substâncias que causam cor, gosto e odor na água.

Para garantir que as ações de vigilância sejam executadas adequadamente nos estados e municípios, o Vigiagua também realiza ações de capacitação, treinamentos e palestras de forma recorrente para os profissionais da área.

Quando há identificação de que água fornecida à população não está de acordo com o padrão de potabilidade, a equipe de vigilância local, representada pela Secretaria Municipal de Saúde, deve tomar medidas imediatas, como comunicar o responsável pelo abastecimento, cobrando as medidas corretivas necessárias; informar as entidades de regulação dos serviços de saneamento básico; e comunicar a população sobre as medidas que devem ser tomadas e os riscos associados ao abastecimento de água.

Edis Henrique Peres
Ministério da Saúde