A repactuação federativa, com a retomada de ações integradas e parceiras entre União, Estado e municípios; o combate à fome; o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e a nova estrutura administrativa da Secretaria da Proteção Social (SPS) pautaram o Seminário sobre as Políticas Públicas coordenadas pela SPS, realizado hoje, em Fortaleza. O encontro reuniu secretários e gestores municipais, coordenadores do Cadastro Único (CadÚnico), presidentes e secretários executivos de conselhos de Assistência Social dos 184 municípios cearenses.
A conferência foi aberta pela secretária da Proteção Social, Onélia Santana, e contou com as presenças da primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas; de gestores e técnicos estaduais e de representantes do Ministério de Assistência e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nesta terça-feira (28), o encontro prossegue com a I Reunião Ampliada e Descentralizada do Conselho Estadual da Assistência Social do Ceará (CEAS/CE), a partir das 8 horas, no Hotel Praia Centro, na Capital.
A secretária Onélia Santana fez um relato dos projetos, programas e políticas sociais desenvolvidas no Ceará, para atender as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, defendeu maior diálogo e ressaltou a importância da participação dos prefeitos e gestores municipais na pactuação das políticas públicas de Assistência Social. “União, Estado e municípios devem andar de mãos dadas, para que possamos atender mais e melhor as comunidades que mais necessitam”, convocou, ao agradecer a presença maciça de representantes dos 184 municípios cearenses no encontro.
A titular da SPS enumerou, ainda, avanços conquistados no Ceará, como a implantação do Cartão Mais Infância, do Vale Gás Social, o Mais Nutrição, o Proares III, a construção de Centros de Educação Infantil, CRAS, brinquedopraças e brinquedocreches, dentre outros. “O Ceará está no topo das políticas públicas, mas precisamos avançar. Estamos felizes com a atual gestão porque tem sensibilidade, conhece e sabe o significado da política de Assistência Social à melhoria da qualidade de vida da população”, aplaudiu.
Presente ao seminário, a primeira-dama do Ceará, Lia Freitas, frisou a importância dos municípios atualizarem o cadastro do SUAS e ratificou a prioridade do governo Estadual no combate à fome, a partir de ações emergenciais de doação de alimentos, de fomento das cozinhas sociais e instituição do Cartão Ceará sem Fome às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e insegurança alimentar. “Nossa tarefa inicial é atendermos a base da pirâmide social, além de acolhermos os desafios emergenciais que se apresentam. Vamos caminhar juntos”, ressaltou.
Pacto federativo
A diretora do departamento de Gestão do SUAS, do Ministério de Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), Clara Carolina Sá, fez uma breve descrição do atual contexto do SUAS. Ela destacou a importância da retomada do diálogo entre União, Estados e municípios e maior participação da sociedade civil, a atualização cadastral das famílias mais necessitadas no CadÚnico e a recomposição orçamentária do SUAS para o co-financiamento dos municípios.
“Neste início de governo, já recompusemos o orçamento da Assistência Social de R$ 1 bilhão, em 2022, para R$ 2 bilhões, em 2023; e asseguramos a regularidade do repasse mensal. Esses recursos são importantes para fortalecer a capacidade de planejamento, a capacitação dos técnicos Estaduais e municipais e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população que mais precisa”, sublinhou. “Esse é o momento de retomarmos as relações, de fortalecer laços, desenvolver parcerias, superar a fome e o ciclo de privações”, sinalizou.
A secretária de Avaliação de Gestão da Informação do CadÚnico do MDS, Laís Maranhão, reforçou a importância da integração governamental e informou que o redesenho dos programas Bolsa Família e do Criança Feliz será feito a partir do SUAS. “Esse é o momento de retomada da relação federativa. O governo federal é o gestor da política de Assistência Social, mas são os Estados que monitoram, que capacitam os técnicos; são os municípios que executam as ações. Precisamos fortalecer o SUAS”, acrescentou.
