A agenda de fiscalizações de saneamento básico da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para o mês de março já está definida. O foco das vistorias, que iniciarão a partir do próximo dia 13, é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), de acordo com a missão do Ente Regulador de garantir a qualidade dos serviços públicos. Ao todo, serão inspecionadas seis localidades.

O cronograma iniciará com vistorias nos sistemas de abastecimento de água dos municípios de Choró e Quixadá (e localidades de Juatama e Tapuiará). Nesse último, também serão inspecionados os sistemas de esgotamento sanitário. Na sequência, os técnicos do Ente Regulador fiscalizarão os sistemas de água e esgoto das cidades de Bela Cruz e Marco.

Ao praticarem as ações, os fiscais conferem, presencialmente, como se encontram as centrais de abastecimento e também observam, por meio de documentos e da análise de informações de dados gerais das áreas técnica e comercial, os aspectos relacionados à produção, tratamento, adução, reservação, distribuição, controle e a qualidade da água. No tocante ao esgotamento sanitário, quando inspecionado, são verificadas as condições de coleta, tratamento, disposição final e características do esgoto tratado, tudo isso com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos diferentes serviços.

Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o nível de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação setorial. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.