A ideia é adotar um modelo espelhado com o Governo Federal para facilitar assinatura de convênios e recebimento de recursos
Com o objetivo de espelhar sua estrutura administrativa com o modelo adotado pela União, o Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei reformulando suas secretarias e vinculadas. Nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais avaliaram e aprovaram a mensagem enviada pelo poder Executivo cearense.
A ideia do Estado ao promover uma reforma administrativa semelhante à feita pelo Governo Federal é facilitar a assinatura de convênios e o recebimento de verbas dos ministérios semelhantes. Com esse modelo, o Ceará passa a contar com novas secretarias, como Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Pesca e Aquicultura, entre outras.
Agora, o Governo do Ceará passa a contar com 32 secretarias e isso vai levar ainda mais atenção aos segmentos da sociedade, gerando melhoria da qualidade de vida e bem-estar. Áreas sensíveis estão sendo contempladas com uma secretaria, o que vai permitir ações cada vez mais específicas para essas minorias.
Impacto mínimo
O impacto financeiro com o novo formato administrativo não implicará significativamente nos custos, já que isso representará um acréscimo de apenas 0,03% do orçamento do Governo para o ano de 2023, ficando em torno de R$ 12 milhões/ano.
Equilíbrio fiscal
Por outro lado, para manter o equilíbrio fiscal, o Estado tomou medidas para economizar R$ 300 milhões neste ano com a redução dos custos com terceirização; economia com diárias e passagens aéreas; redução dos contratos de gestão com organizações sociais, fundações e cooperativas, bem como de materiais de consumo.
Veja como fica a nova divisão de secretarias do Governo do Ceará
Casa Civil
Procuradoria-Geral do Estado
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
Conselho Estadual de Educação
Secretaria da Fazenda
Secretaria do Planejamento e Gestão
Secretaria da Educação
Secretaria da Articulação Política
Secretaria das Relações Internacionais
Secretaria da Proteção Social
Secretaria dos Direitos Humanos
Secretaria das Mulheres
Secretaria dos Povos Indígenas
Secretaria da Diversidade
Secretaria da Igualdade Racial
Secretaria da Saúde
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização
Secretaria da Cultura
Secretaria do Esporte
Secretaria da Juventude
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Secretaria do Turismo
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Secretaria da Pesca e Aquicultura
Secretaria dos Recursos Hídricos
Secretaria da Infraestrutura
Secretaria das Cidades
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Secretaria do Trabalho
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
