Projeto de Lei que prevê a criação do programa do Governo do Ceará foi aprovado pela Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (15)
Em votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), realizada nessa quarta-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei que institui a criação do Programa Ceará Sem Fome, que deverá beneficiar mais de meio milhão de pessoas em situação de extrema pobreza. A iniciativa vem sendo estruturada tendo à frente uma equipe técnica conduzida pela primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, e será executada mediante ações implementadas pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Os trabalhos de mapeamento estão a cargo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
“É um programa que vem trazer dignidade a essas famílias. Ele tem o propósito de estabelecer, aos nossos cearenses, o direito ao alimento. Direito esse proporcionado por algumas ações emergenciais, pois a fome tem pressa. Estamos muito felizes com a votação. Sabemos que o Ceará Sem Fome é um programa que vem sendo construído por meio de um diálogo com a sociedade cearense e com todos os partidos”, destacou a primeira-dama, sobre o programa, que é uma das principais pautas do Governo e consiste na reunião interinstitucional de esforços e ações públicas e privadas dirigidas no amplo enfrentamento da fome nas populações em situação de extrema pobreza.
Entre os objetivos do programa, que trabalha em medidas emergenciais e também estruturantes, está a promoção do direito humano à alimentação adequada e à soberania alimentar; o apoio ao funcionamento de equipamentos voltados à preparação voluntária de refeições de qualidade para a população mais carente; e o incentivo ao envolvimento de organizações da sociedade civil, com atuação comunitária em ações voltadas à aquisição de insumos prioritariamente advindos da agricultura familiar.
A lei prevê ainda a construção de um grande pacto de enfrentamento da fome e a constituição de um Comitê Representativo da sociedade civil que conduzirá as ações de arrecadação de alimentos para a distribuição junto aos setores mais vulneráveis da população
Atuação do Ceará Sem Fome
Entre os instrumentos de atuação do programa está uma parceria entre unidades gerenciadoras, após a realização de um edital de chamamento público, viabilizando financeiramente ou com insumos o funcionamento das Unidades Sociais de Produtoras de Refeições (USPR), que produzem e distribuem alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Importante destacar que as unidades gerenciadoras das USPRs são organizações da sociedade civil, que deverão dispor de estrutura e capacidade técnica e gerencial para credenciamento e monitoramento dessas unidades produtoras de refeição.
Outra medida é a distribuição de um cartão-alimentação às pessoas em extrema pobreza. O objetivo, além do apoio à população vulnerável, é também o de fomentar a economia local dos municípios. Por fim, a terceira ação é a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social e também para produtores voluntários de refeição, que são pessoas de determinada localidade, que se voluntariem a produzir e distribuir, de forma gratuita, refeições para a comunidade.
“O programa agora passará pela sanção do governador Elmano de Freitas, e a partir daí, continuaremos trabalhando intensamente, de domingo a domingo, para que todos os cearenses em extrema pobreza possam ser assistidos, o mais rápido possível, pelo Governo do Ceará, em cooperação com 184 municípios do Ceará, assim também com todas as entidades, que dentre outras funções que elas exercem, tenham o compromisso e objeto social de produzir refeições àqueles mais carentes”, finalizou Lia.
