Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresenta o Plano dos 100 primeiros dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Pasta tem, como competências, assegurar o desenvolvimento das regiões brasileiras, prover a gestão dos recursos hídricos, a infraestrutura e a garantia da segurança hídrica no território nacional, além de implantar e gerir projetos de irrigação e garantir a proteção e defesa civil da população, com atuação na gestão de riscos e desastres.
“O nosso foco é termos um Ministério próximo da sociedade, que reduza as desigualdades regionais e que priorize os mais pobres em suas políticas públicas. Essa é a proposta do presidente Lula e estamos trabalhando para implementá-la”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
A estrutura do ministério se divide em Secretaria- Executiva (SE), Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) e Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), além de abranger as unidades de assessoramento direto ao ministro de Estado.
Entre as principais metas da Secretaria-Executiva estão a reestruturação dos colegiados da estrutura do MIDR; instituição do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade; o mapeamento e definição de prioridades acerca das propostas legislativas no Congresso vinculadas às políticas do MIDR; Incorporação do Plano dos 100 dias ao Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (Sisplan) e proposta de metodologia participativa e integrada com entidades vinculadas para construção do Plano Estratégico MIDR 2024- 2027.
A Sedec tem como metas a assinatura de contrato para elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, feita nesta terça-feira (28); plano para instituição da rede de monitoramento e alerta de desastres, para alcançar mais integração entre serviços de meteorologia e hidrologia, entre outros; plano para instituição da estratégia federal de preparação e Resposta a Desastres e Modernização dos instrumentos de reconhecimento federal de desastre, entre outras medidas.
O principal objetivo das ações da secretaria é mitigar os desastres naturais pelo país e aperfeiçoar a atuação nas ações de socorro, resposta e reconstrução, em apoio à população atingida.
Em relação à SNSH, como principais metas estão a garantia de orçamento para a Vertentes Litorâneas da Paraíba, obras da Adutora do Agreste Pernambucano e para o Cinturão das Águas de Ceará; a inauguração de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em 23 comunidades, em conjunto com os estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco; avanço na implantação dos sistemas de abastecimento e dessalinização do Programa Água Doce, entre outras metas.
Por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, as metas para os 100 primeiros dias de gestão são a revisão dos Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste e formulação da Política Nacional de Ordenamento do Território; o relançamento do Programa Rotas de Integração Nacional; proposta de relançamento do Programa Água para Todos; instalação do comitê gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu; elaboração do quadro de aplicação das emendas parlamentares, por categoria/objeto, para otimização da execução.
Por fim, a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros tem como principais metas a proposta de lançamento do Fundo de Desenvolvimento para a Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); prospectar novos recursos para a retomada das obras da Transnordestina, visando uma proposta de funding; proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para lançamento de linha de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para municípios nordestinos atingidos pelas enchentes, entre outras.
Para conhecer o Plano de 100 dias na íntegra, com todas as suas metas, acesse este link.
