Único do Nordeste na tipologia mais criteriosa, o Estado atingiu 99,6% de metas alcançadas
Em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs), que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos (SINGREH), a Agência Nacional de Águas (ANA) desenvolveu o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação. As tipologias representam níveis diferentes de criticidade, indo da tipologia A, com criticidade inexpressiva, até tipologia D, com criticidade alta.
O Estado do Ceará, juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, se encaixa na tipologia D, a mais criteriosa, que faz um balanço quali-quantitativo crítico com metas de maior complexidade. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), em relação a avaliação do desempenho dos Estados, o Ceará é o melhor avaliado na série histórica dentre os demais Estados que participam da tipologia D.
O percentual de metas aprovadas do Estado do Ceará atingiu 99,6%, enquanto São Paulo ficou com 90,2%, Rio de Janeiro com 83,8% e Minas Gerais com 82,6%. Segundo o secretário executivo de planejamento e gestão interna da SRH, Ramon Rodrigues, esse resultado é espelho de uma gestão hídrica competente e qualificada. “Hoje, a gestão dos recursos hídricos do Estado do Ceará é modelo para muitos Estados, principalmente no Nordeste onde o clima não é muito favorável. Nós conseguimos fazer o gerenciamento dos recursos e distribuí-los sem que falte água nas cidades, mesmo nos períodos de maior escassez”.
Para o cumprimento de seus objetivos, o Progestão aporta recursos orçamentários da ANA, na forma de transferência pelo alcance de metas acordadas entre a ANA e as entidades estaduais, sendo interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). As metas, concebidas em ciclos quinquenais de proposição e de avaliação, incluem: metas de cooperação federativa, definidas pela ANA com base em normativos legais ou de compartilhamento de informações, comuns a todas as unidades da federação; e metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, selecionadas pelos órgãos gestores e aprovadas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, a partir da tipologia de gestão escolhida.
