Informar, combater o preconceito e a intolerância religiosa e estimular o conhecimento das leis e dos direitos dos cidadãos: esse é o objetivo do projeto Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos, desenvolvido pela promotora Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz no Ministério Público da Bahia (MPBA). A iniciativa é vencedora da Categoria Ministério Público da 19.ª edição do Prêmio Innovare em 2022.
Esta é a segunda vez, em dois anos consecutivos, que a promotora é indicada como finalista pelo Innovare na Categoria Ministério Público. Em 2021, ela recebeu menção honrosa com a prática Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa.
A iniciativa começou a ser desenvolvida em 2017 em ação da 1ª Promotoria de Direitos Humanos da Capital/3º Promotor de justiça (Promotora de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa), que busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos.
Os agentes públicos visitam os terreiros para falar aos adeptos de seus direitos, oferecer os serviços disponíveis, ouvir suas perguntas e criar soluções. “Entre 2020-21, durante o período de pandemia, a promotoria registrou um decréscimo nos registros dos casos de intolerância religiosa no município de Salvador. O isolamento social acarretou um aprofundamento nas dificuldades de acesso das vítimas à justiça, conta a promotora Lívia. “É preciso conduzir o poder público ao encontro dos povos de terreiros e demonstrar, por meio do diálogo construtivo, o interesse em reverter o quadro atual de exclusão”, defende.
A metodologia inclui consulta prévia aos interessados sobre os temas mais sensíveis e a melhor forma de divulgar o evento, assim como a verificação de quais templos têm condições de sediar os encontros. Em seguida, de acordo com a temática definida, identificam-se os órgãos públicos de todas as esferas que podem contribuir para a solução emergencial e definitiva dos problemas.
No dia do evento, os participantes fazem uma reunião de alinhamento para decidir quais informações e soluções serão apresentadas ao coletivo e quais os compromissos que cada parceiro pode assumir nas soluções. À tarde acontece o encontro nos terreiros, com a exposição sobre o funcionamento de cada órgão e das propostas de soluções para os problemas citados e orientações sobre os melhores caminhos tomar.
Ao final de cada ciclo, a promotoria instaura um procedimento administrativo para a garantia do resultado do encontro, com expedição de ofícios, notas técnicas e recomendações, além da realização de diligências. No encontro seguinte, o MP dá ciência aos interessados sobre os avanços conquistados.
Embora seja impossível mensurar o número de pessoas atendidas pela iniciativa, a promotora destaca que há mais de 3 mil terreiros de candomblé cadastrados na cidade de Salvador a título de imunidade tributária. No entanto, estima-se que haja muitos, ainda sem qualquer regularização.
Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.
