Em cerimônia no Palácio do Planalto, acompanha por dezenas de profissionais de saúde, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (20/01), o Projeto de Lei nº 1.802/2019, que enquadra agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde.
O evento foi prestigiado por diversas autoridades, entre elas a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além de parlamentares.
O presidente Lula exaltou o papel do diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro César, na defesa dos direitos dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, por meio do qual parabenizou todos os profissionais da área. “Continuem lutando, porque a luta é que faz a Lei — e sem luta a gente não conquista nada. Parabéns aos agentes comunitários de saúde”, declarou Lula.
Com a sanção, o Governo Federal fortalece a atenção básica à saúde, estabelece direitos e valoriza a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. A função é determinante para o sucesso das ações voltadas à Saúde da Família e ao Sistema Único de Saúde (SUS). “É importante lembrar o papel dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias e a importância da sanção dessa lei pelo presidente Lula, nesse momento em que também pensamos nas ações de proteção e de prevenção à saúde”, afirmou a ministra Nísia Trindade.
Destacando o momento sanitário, de emergência em decorrência da Covid-19, a ministra ressaltou que “a força dos agentes de saúde foi, e continuará a ser, fundamental pensando no futuro do Sistema Único de Saúde. São atividades essenciais”, concluiu. O PL, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), não prosperou em 2022. Na ocasião, o Ministério da Saúde propôs o veto integral à proposta.
Agora, ao serem reconhecidos como profissionais de saúde, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias conquistam o direito de acumular cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde.
O Brasil tem hoje cerca de 265 mil agentes comunitários em ação no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Somam-se a eles 61 mil profissionais de combate às endemias, que atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
Atualmente, os agentes que atuam no país são pagos integralmente com recursos transferidos pelo Governo Federal. No ano passado, foram empenhados R$ 7,8 bilhões e para este ano estão previstas a destinação de R$ 9,9 bilhões, o que significa um aumento de 27% para o fortalecimento do trabalho de atenção básica à saúde.
