O Governo Federal reabriu o diálogo com os movimentos sociais abandonado nos últimos anos, após amplo desmonte das estruturas de participação popular na esfera pública. Nesta terça-feira (31/01), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou dois decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, instâncias orientadas a manter, em caráter permanente, a interlocução com movimentos populares e organizações da sociedade civil no processo de elaboração e avaliação de políticas públicas. A solenidade de assinatura foi realizada no Palácio do Planalto, com a participação de representantes dos movimentos, parlamentares e ministros.
“Uma reunião como essa é gratificante”, confessou Lula. “Mas é importante que a gente tenha consciência de que essa é a primeira reunião, é a primeira criação de uma organização do povo brasileiro, para ajudar o governo e cobrar do governo, para que a gente possa fazer as coisas”, detalhou. De acordo com o presidente, o Conselho servirá à reconstrução da “participação popular efetiva”, onde todos os movimentos serão tratados em igualdade de condições.
Instituído durante a transição, o Conselho de Participação Social funcionou como um dos grupos técnicos temáticos e reuniu movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no país nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração e no controle de políticas públicas.
Entre as propostas, estava a reformulação da estrutura atual da Secretaria-Geral da Presidência. Hoje, as funções da Pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, explicou que o Conselho reunirá 68 representantes de movimentos e entidades — em diálogo com o Governo Federal — e se reunirá a cada três meses. A Secretaria-Geral é “o órgão central da Política Nacional de Participação Social” segundo o ministro. A presidência do Conselho é atribuída ao presidente Lula, que pode ser substituído pelo ministro Márcio Macedo, quando necessário. Conselheiras e conselheiros não serão remunerados.
A fim de garantir uma gestão transversal da Política, foi criada uma Assessoria de Participação Social e Diversidade em cada Ministério, que ficará responsável pelo recebimento de demandas de todos os movimentos sociais, bem como pela gestão das instâncias participativas relacionadas ao órgão. As assessorias serão pontos focais para a atuação transversal da Secretaria-Geral.
Simone Nascimento, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU) e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social no Gabinete da Transição, ressaltou a relevância das instâncias para uma democracia verdadeiramente participativa no país. “Sem participação popular não poderemos reconstruir (e reconstituir) a democracia no Brasil. Esperamos que o Conselho seja um espaço de diálogo efetivo e constante com o senhor [presidente] e o ministro, e que o Sistema de Participação Social Interministerial seja um canal de escuta permanente para fazer com que as nossas reivindicações sejam ouvidas. Que as necessidades da classe trabalhadora, representadas pelos movimentos que integrarão o Conselho, se tornem realidade”, discursou.
O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, lembrou o simbolismo da solenidade após os ataques às sedes dos Três Poderes. “Após a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro é a primeira vez que a maior diversidade da representação do povo brasileiro adentra aqui no Palácio do Planalto. Isso deve ser orgulho do povo brasileiro. É muito simbólico esse ato hoje para a assinatura desse decreto de participação social”, disse.
COMPROMISSOS DO GOVERNO — O presidente Lula reafirmou, em seu discurso, seu compromisso pessoal de combater a fome, garantir uma educação em tempo integral às crianças, reajustar anualmente o salário mínimo e lutar contra o feminicídio. “Quando assinamos a Lei Maria da Penha eu era presidente da República e imaginei que a questão da violência contra a mulher iria desaparecer. Não desapareceu. Pelo contrário, em muitos momentos aumentou. Esse um problema cultural. É um problema de educação da sociedade”, argumentou. É dever do poder público, segundo Lula, incentivar mulheres a denunciar a violência, bem como assegurar a manutenção de espaços onde as denunciantes possam permanecer protegidas. “Espero que quando terminar esse mandato a gente tenha, senão o índice zero de violência contra a mulher, o mais baixo índice de violência contra a mulher da história desse país. Essa será uma luta sem trégua”, prometeu.
Durante a solenidade, o Governo Federal prestou uma homenagem a Adriana Dias, doutora em antropologia social, cientista, pesquisadora e coordenadora do Grupo de Transição. Foi defensora de Direitos Humanos, integrou a Frente Nacional de Mulheres com Deficiência e coordenou a Associação Vida e Justiça, de apoio às vítimas da Covid-19. Adriana faleceu no dia 29 de janeiro.
