O Ministério da Economia do governo Bolsonaro divulgou uma proposta da Secretaria de Política Econômica (SPE) para um novo arcabouço fiscal, na qual sugerem quatro alterações no teto de gastos, que limita o aumento das despesas à variação da inflação. Esta proposta se junta a outras formuladas pelo Tesouro Nacional e serão avaliadas pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A SPE propõe o aumento real (acima da inflação) do teto de forma permanente quando o Produto Interno Bruto (PIB) aumentar acima de 1%.

Em caso de recessão, a proposta autoriza o aumento real temporário da regra fiscal. Em caso de privatizações ou aprovação de reformas fiscais estruturais, parte do valor extra será excluído do teto de gastos.

A proposta determina que todo o aumento do teto acima da inflação deve ser destinado a despesas discricionárias, ou seja, investimentos e custeio da máquina pública. Se houver duas quedas consecutivas no PIB, a proposta permite que o governo use crédito extraordinário na proporção média dessas quedas.

No mês passado, o Tesouro Nacional também divulgou uma proposta de regra fiscal. Elaborada por oito técnicos do órgão, a proposta sugere uma regra de despesa para substituir o teto de gastos, vinculada a uma âncora fiscal que se baseia na dívida pública. Pela proposta, quanto maior o nível de dívida pública, menor será a taxa de aumento real das despesas.

Se a dívida estiver em trajetória crescente, o limite para a despesa será menor do que se a dívida estiver em queda. A proposta permite que os gastos do governo federal cresçam acima da inflação em até 2,5% no cenário mais favorável.

A Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC) promulgada pelo Congresso estabelece que o governo deve enviar uma proposta de regra fiscal para substituir o teto até agosto, via lei complementar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende antecipar o envio da proposta e que está aberto a sugestões, afirmando que ouvirá técnicos do Tesouro, economistas e a sociedade.