Flávio Dino, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sofreu a segunda baixa em sua equipe de transição: o coronel Nivaldo Restivo desistiu de assumir o comando da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Restivo já comandou unidades da Polícia Militar de São Paulo e foi acusado de omissão no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A primeira baixa de Dino foi a de Edmar Camata para a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Indicação de Flávio Dino foi criticada por sua própria equipe

A indicação de Nivaldo Restivo foi duramente criticada por movimentos sociais e pelos próprios integrantes da equipe de transição de Flávio Dino, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. Em uma carta enviada a Dino, os técnicos mencionaram “vergonha” e “constrangimento” com a escolha.

Dino havia afirmado anteriormente que criaria uma secretaria responsável por colocar alternativas penais no mesmo patamar que as prisões, visando o desencarceramento de pessoas detidas por crimes não violentos.

Ele declarou que o Departamento Penitenciário Nacional seria transformado em Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais, sublinhando que “a execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento”.

Nivaldo Resistivo comandou a PM de São Paulo

Dados do governo paulista apontam uma queda no número de novos cadastrados para atendimento em alternativas penais e de inclusão social durante a gestão de Nivaldo Restivo na administração penitenciária.

Em 2018, foram registrados 1.370 novos cadastros, mas nos dois anos seguintes, esses números caíram para 1.033 e 103, respectivamente. Restivo também já defendeu a política de privatização de áreas específicas dos presídios, incluindo acomodações, saúde dos detentos e fornecimento de materiais de higiene. O futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que iria acabar com as privatizações no país.

Técnicos que participaram da criação de propostas para a área penal consideraram que a opção de Flávio Dino tornava uma “encenação” toda a participação popular por meio do grupo de trabalho dedicado ao tema.

A Agenda Nacional pelo Desencarceramento também apontou, em uma carta enviada a Dino, que a PM de São Paulo, sob o comando de Restivo, atingiu um recorde de letalidade policial. A organização destacou que “a indicação de um policial militar para um cargo de gestão do sistema prisional demonstra a orientação de militarização do sistema, lógica que aprofunda o autoritarismo e dificulta a atuação da sociedade civil”.

Nivaldo Restivo, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo, anunciou que não aceitará o convite de Flávio Dino para o cargo de comando da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Em uma nota divulgada nesta sexta-feira, Restivo explicou que não consegue conciliar o novo trabalho com questões pessoais e familiares.