Brasília – Com o objetivo de mitigar os impactos à saúde mental associados ao crescimento das apostas esportivas no Brasil, o governo federal instituiu nesta segunda-feira (9) um grupo de trabalho interministerial para discutir e implementar ações coordenadas. A portaria integra esforços de regulamentação das apostas de quota fixa, atividade legalizada em 2018, mas que, segundo o governo, se expandiu sem supervisão adequada, agravando problemas como dependência e vulnerabilidade social.
Prevenção e suporte é o foco do grupo interministerial
O Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático é composto por representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social. Com prazo inicial de 60 dias, o grupo pretende desenvolver estratégias para:
- Oferecer suporte às pessoas afetadas por práticas de jogo compulsivo;
- Promover a prevenção de abusos no mercado de apostas.
Medidas rígidas contra práticas abusivas no mercado de apostas
Entre as primeiras ações anunciadas estão:
- Proibição do uso de cartões de crédito para apostas;
- Exigência de mecanismos rigorosos de identificação, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade.
Essas medidas buscam proteger os jogadores e combater crimes como lavagem de dinheiro.
“O mercado cresceu sem regulamentação suficiente, expondo os jogadores a práticas abusivas e contribuindo para o aumento de casos de dependência”, afirmou o governo em comunicado.
Monitoramento e fortalecimento de políticas públicas
O grupo se reunirá a cada 15 dias para monitorar os avanços das ações propostas. Entre as metas estão:
- Fortalecer políticas públicas voltadas à saúde mental, com foco na redução de danos causados por práticas de jogo excessivas;
- Lançar campanhas de conscientização para educar a população sobre os riscos das apostas.
Desafios na regulamentação das apostas esportivas
Desde a legalização das apostas de quota fixa, o setor atraiu milhões de jogadores e movimenta bilhões de reais. Contudo, a ausência de regulamentação gerou lacunas que o governo busca preencher, equilibrando o crescimento econômico do setor com a proteção dos cidadãos.
Especialistas em saúde mental alertam para o impacto social das apostas, especialmente em comunidades vulneráveis. A criação do grupo de trabalho é um passo importante, mas a eficácia das medidas dependerá de sua implementação e do acompanhamento contínuo.
Impactos sociais e econômicos das apostas no Brasil
Com a regulamentação em curso, o governo pretende criar um ambiente mais seguro para os jogadores e reduzir os prejuízos sociais e psicológicos associados ao mercado de apostas, que se consolidou como uma das maiores indústrias de entretenimento no Brasil.
