Recentemente, uma ação do subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, levantou questões importantes sobre a transparência na administração pública brasileira. Ele protocolou uma representação na Corte de Contas pedindo que a Câmara dos Deputados divulgue a lista completa dos passageiros que acompanharam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um voo de jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para o Fórum de Lisboa, realizado no início deste mês.
A viagem de Motta para o fórum de Lisboa
No dia 1º de julho, Hugo Motta utilizou um jatinho da FAB para participar do evento, conhecido como “Gilmarpalooza”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Essa viagem teve seu início e fim com o evento que abordou questões como “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”, realizado em Lisboa, Portugal.
Contudo, ao solicitar a lista de passageiros ao Legislativo, a Câmara se negou, alegando que as informações referentes ao uso das aeronaves da FAB são confidenciais, com bases em questões de segurança. Essa negativa gerou mobilização por parte de Furtado, além de despertar a preocupação de diversas entidades, incluindo a ONG Transparência Brasil.
Transparência e a recusa da Câmara
Juliana Sakai, diretora executiva da ONG Transparência Brasil, criticou severamente a posição da Câmara, afirmando que a recusa em divulgar a lista de passageiros é “extremamente alarmante”. Para ela, informações sobre gastos públicos, especialmente envolvendo o uso de um avião da FAB, devem ser acessíveis ao público, visto que os custos são arcados pelo contribuinte brasileiro.
Em sua representação, Furtado argumentou que o argumento da Câmara não se sustenta sob a legislação vigente. Segundo suas afirmações, o sigilo de informações deveria ser aplicado apenas em casos de risco claro à segurança, o que, na sua opinião, não se aplica à lista de passageiros do voo. Ele ressaltou que a falta de transparência nesse contexto gera desconfiança sobre o uso da aeronave para fins que não possam ser considerados exclusivamente públicos, o que prejudica a credibilidade das instituições junto à sociedade.
A importância da informação pública
O uso de aeronaves da FAB deve cumprir critérios estritos relacionados ao interesse público e à segurança. O recente episódio revela que a ausência de clareza pode ferir princípios basilares da administração pública, como a moralidade e a publicidade, fundamentais para a prática democrática. De acordo com especialistas, a transparência deve ser a norma, e o sigilo deve ser a exceção, justificada de forma robusta.
Fabiano Angélico, professor da Universidade de Lugano, considerou a resposta da Câmara “inaceitável”, afirmando que ela infringe a Lei de Acesso à Informação (LAI), que resguarda aos cidadãos o direito de conhecer sobre os gastos públicos. Angélico reiterou que a lista de passageiros não contém riscos à segurança e que a recusa deveria ser respaldada por razões mais consistentes.
Investigações em andamento
A representação de Furtado está atualmente sob análise na área técnica do TCU, que irá avaliar se o uso do jatinho da FAB seguiu os critérios de interesse público ou se houve desvio de finalidade. Essa avaliação pode ter repercussões significativas sobre como a administração pública deve lidar com a transparência e a responsabilidade diante dos gastos públicos.
Por sua vez, a Câmara dos Deputados continua em uma posição defensiva, com a FAB informando apenas que a aeronave transportou sete passageiros, sem fornecer detalhes sobre suas identidades. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, é um dos nomes mencionados como potencial beneficiário do voo.
A situação em questão não só demanda maior transparência na utilização de recursos públicos, mas também visa manter a confiança da população em suas instituições. O desenrolar desse caso pode estabelecer precedentes importantes para a prestação de contas nas futuras utilizações de recursos públicos, além de abordar a ética na política.
Conforme os desdobramentos ocorrem, a luta entre transparência e opacidade no poder permanece viva. A sociedade civil observa atentamente, esperando por novos desenvolvimentos na investigação.
