A poucos dias do recesso do Congresso, iniciativas que são consideradas prioridades pelo governo enfrentam dificuldades para avançar. Após a derrubada do decreto que aumentava o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a articulação política do Palácio do Planalto vai enfrentar novos embates no período restante até a pausa que os parlamentares farão em meados de julho.
Desafios nas pautas prioritárias do governo
Entre as principais pautas em discussão estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa reforçar o papel da União na área, e o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Ambas as iniciativas começam a passar por testes de fogo, especialmente com a previsão de apresentação dos relatórios sobre essas propostas.
Os líderes partidários já descartaram a possibilidade de que as duas iniciativas sejam aprovadas pelo plenário da Câmara antes do recesso programado para daqui a duas semanas. Esse cenário aperta o calendário para o governo, principalmente em relação ao projeto do Imposto de Renda, que necessita ser sancionado até setembro para entrar em vigor em 2026. As mudanças legislativas estão diretamente ligadas à estratégia eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca reeleição no próximo ano.
Pec da Segurança: um caminho complicado
A PEC da Segurança será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar fechar um texto de consenso. Entretanto, a proposta enfrenta resistência da oposição e dos estados, que argumentam que o texto oferece influência excessiva ao governo federal.
O relator já indicou que há um longo caminho a percorrer até a aprovação do projeto. “A primeira etapa é a CCJ, depois teremos que pensar em uma comissão especial. Comissão especial são 40 sessões, então é impossível a Câmara aprovar neste semestre”, observou Mendonça, sinalizando a necessidade de trabalhar em consenso com as bancadas e consultar líderes antes de avançar.
Imposto de Renda sob resistência
O projeto de lei relativo ao Imposto de Renda, com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator, também enfrenta dificuldades em meio ao clima de rebelião no Congresso. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que preside o grupo de trabalho para o projeto, não consegue prever uma data para o texto ser votado. Lira e Rubens se reunirão com representantes dos partidos na CCJ nesta terça-feira para discutir a proposta.
Tensões no ambiente legislativo
A expectativa é que a Câmara ainda vote outras iniciativas antes do recesso, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental e um projeto que revisa isenções fiscais. Motta se reunirá com líderes partidários para fechar acordos sobre quais iniciativas serão votadas nesta semana. A oposição, por sua vez, irá aproveitar o momento para pressionar pela pauta do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o que contraria os interesses do governo.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tenta aprovar projetos controversos, como a legalização de cassinos e do jogo do bicho, além de um novo código eleitoral. O relacionamento tenso entre o Poder Executivo e o Congresso resultou em várias derrotas para o governo, que já teve o decreto do IOF derrubado e lidou com a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que deve investigar membros do governo.
Possíveis novas derrotas e legislação em pauta
Enfrentando a perspectiva de novas derrotas, a Medida Provisória que visa aumentar a tributação sobre fintechs e diversos investimentos isentos também encontra resistência. A iniciativa será analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores. Hugo Motta afirmou que a MP precisará passar por modificações significativas para avançar.
No cenário atual, o líder do PDT na Câmara, Mario Heringer (MG), acredita que não há tempo suficiente para que o Congresso aprove as várias iniciativas necessárias antes do recesso. “É muito difícil, temos apenas duas semanas”, disse.
O governo se vê diante do desafio de articular suas prioridades em meio a um clima de hostilidade e resistência no Congresso, o que pode dificultar a implementação de suas políticas em um momento crucial para sua estratégia eleitoral.
Além das pautas sobre o Imposto de Renda e a PEC da Segurança, diversas outras propostas aguardam análise, incluindo a segunda fase da reforma tributária, a nova lei de falências e o programa “Mais Especialistas”. A possibilidade de um “recesso branco” — quando os parlamentares não votam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes de pausar os trabalhos — é também uma preocupação que pode afetar o avanço das iniciativas do governo.
