O senador Castro, relator da proposta em discussão, rejeitou recentemente as emendas apresentadas por senadores opositores ao governo Lula, que defendiam a obrigatoriedade da impressão do voto nas urnas eletrônicas. Os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) foram os responsáveis pelas emendas, que refletem preocupações acerca da transparência e segurança do processo eleitoral. No entanto, Castro, em seu relatório divulgado na noite de segunda-feira (7), trouxe argumentos sólidos para justificar sua decisão.
A segurança das urnas e a rejeição das emendas
Durante sua justificativa, Castro destacou que a segurança das urnas eletrônicas é um aspecto amplamente reconhecido desde a adoção do sistema no Brasil em 1996. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, afirmou o relator, ressaltando a integridade do sistema eleitoral. Tais dados visam não apenas tranquilizar a opinião pública, mas também reafirmar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Além disso, o relator sublinhou que a Justiça Eleitoral promove diversas auditorias das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, tanto antes, durante quanto após as eleições. Essas auditorias são essenciais para garantir a integridade e a transparência do processo eleitoral, mostrando assim que a preocupação com possíveis fraudes pode ser descartada com base em evidências e práticas já estabelecidas.
Desafios da implementação da impressão do voto
Em meio à discussão, Castro também apontou que a implementação da impressão do voto apresentaria sérias dificuldades operacionais. A instalação de impressoras em todas as urnas – que já são equipamentos propensos a falhas mecânicas – aumentaria de maneira significativa o custo das eleições. Este argumento se alinha com uma perspectiva voltada para a eficiência no uso do dinheiro público e no planejamento das eleições, um aspecto que por sua vez não pode ser ignorado no debate político atual.
Importante lembrar que essa não é a primeira vez que propostas relacionadas ao voto impresso enfrentam resistência. Em agosto de 2021, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a implementação do voto impresso. Naquela ocasião, apesar de ter obtido 229 votos a favor, o texto não alcançou os 308 votos necessários para ser aprovado.
Contexto político e reações
A repercussão da rejeição das emendas é bastante visível no atual cenário político. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi um dos articuladores nos bastidores para barrar a proposta na Câmara dos Deputados. Seu papel foi decisivo, especialmente considerando a atual configuração política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, sob a liderança de Alexandre de Moraes, tende a apoiar a continuidade do sistema eletrônico de votação.
A figura de Moraes, que chegou a classificar Costa Neto como “grande parceiro da Justiça Eleitoral” durante uma reunião no TSE, ressalta a importância das alianças políticas na condução das discussões sobre o tema. Além disso, os desdobramentos de 2021 ainda ressoam, uma vez que resultaram na aprovação acelerada do novo Código Eleitoral em setembro daquele ano, refletindo um alinhamento entre diversos partidos, incluindo o centrão, que é conhecido por sua atuação pragmática e apoio ao governo.
Transparência e confiança no processo eleitoral
Enquanto as críticas ao sistema atual se intensificam entre alguns setores da sociedade e do legislativo, a defesa da segurança das urnas eletrônicas, realizada por figuras como Castro, representa um esforço significativo para manter a confiança na integridade do processo eleitoral brasileiro. Embora alegações sobre fraudes e desconfiança no sistema sejam frequentes, elas não foram corroboradas por evidências concretas ao longo das últimas décadas.
A discussão sobre a impressão do voto levanta questões cruciais relacionadas à segurança, acessibilidade e inovação nos processos eleitorais, temas que devem ser abordados com cuidado e embasamento técnico. A resistência a mudanças, geralmente, pode apresentar suas razões, mas a busca contínua por transparência e inovação permanece um tópico vital no debate político nacional.
Assim, o futuro do sistema eleitoral brasileiro não dependerá apenas da aceitação de inovações propostas, mas da continuidade do diálogo e da construção de um modelo que atenda às demandas da sociedade, garantindo ao mesmo tempo a confiança no processo democrático. Dessa forma, demonstrações de compromisso com a transparência e a segurança são essenciais para fortalecer a democracia no Brasil.
