A situação da deputada federal licenciada Carla Zambelli, que se encontra foragida da Justiça há mais de um mês, gerou preocupações e discussões. A parlamentar, que ocupa um apartamento funcional em Brasília desde março de 2021, não desocupou o imóvel conforme o regulamento da Câmara dos Deputados, o que pode resultar em multas e sanções. O prazo para a devolução do apartamento expirou e a falta de ação da deputada levanta questões sobre as consequências legais e administrativas de sua permanência no local.
Multas e penalidades por ocupação irregular
Conforme as regras da Câmara, deputados devem devolver apartamentos funcionais em até 30 dias após um pedido de licença por motivos particulares. Zambelli protocolou seu pedido no dia 5 de junho e tinha até a última sexta-feira, 8 de julho, para deixar o imóvel. De acordo com as normas, a não devolução pode resultar em multas que somam valores consideráveis, já que o auxílio-moradia é de R$ 4.253, além de uma indenização diária de R$ 283,53. Com isso, as sanções acumuladas até agora ultrapassam R$ 5 mil e podem atingir R$ 11,6 mil se a situação não for regularizada até o final do mês.
A defesa de Zambelli e a falta de notificação
A defesa da parlamentar afirmou que não foi devidamente notificada sobre o prazo de desocupação. Embora a deputada esteja licenciada, suas ações não a isentam de crime e não excluem a possibilidade de medidas administrativas e judiciais contra ela. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), 4º Secretário da Câmara, responsável pela administração dos apartamentos funcionais, destacou que uma reunião será realizada para decidir os próximos passos em relação à situação da deputada.
Residentes do apartamento e a vida da família Zambelli
Recentes investigações revelaram que a família de Zambelli ainda reside no apartamento funcional. João Zambelli, filho da deputada, e sua avó, Rita, continuam morando no local. Um contato com o prédio evidenciou que a família ainda se recusa a deixar o imóvel, e João não esclareceu se há planos de desocupação, mostrando-se relutante em conceder entrevistas.
Por sua vez, a assessoria da Câmara reafirmou que a indenização e as multas incorridas serão calculadas de acordo com o tempo que Zambelli permaneceu no apartamento após o prazo. Neste momento, há uma expectativa sobre a possibilidade de que a situação seja solucionada administrativamente, embora a pressão pública e legal sobre a parlamentar continue elevada.
Contexto da fuga e as repercussões legais
A fuga da deputada é cercada de polêmicas. Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, indo para a Argentina e posteriormente para os Estados Unidos, onde anunciou sua saída. Condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por atuar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar está também na mira da Interpol, uma vez que seu nome foi incluído na lista de alerta vermelho. A expectativa é que as autoridades brasileiras, juntamente com a Polícia Federal, continuem a busca por Zambelli e sua localização, que até então seria na Itália, onde ela acredita estar “intocável”.
A situação dos apartamentos funcionais na Câmara
A Câmara dos Deputados possui 432 apartamentos funcionais em Brasília, distribuídos entre os parlamentares. No entanto, a quantidade de imóveis é insuficiente para o número de deputados, que atualmente é de 513, devendo aumentar para 531 em 2027. Essa disparidade provoca uma fila de espera e a necessidade de um auxílio-moradia para os que não conseguem se acomodar nos apartamentos funcionais. A atenção para esse problema vem crescendo, especialmente em meio a casos como o de Zambelli, que desafiam as normas estabelecidas pela Casa legislativa.
A continuidade da família Zambelli no apartamento funcional, enquanto ela permanece foragida e acumula multas, levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema legislativo e sobre as penalidades aplicadas a parlamentares que desrespeitam as regras da Câmara. A situação da deputada seguirá em foco até que um desfecho oficial seja alcançado.
